voto de qualidade voto de desempate
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Carf: relator volta com ‘voto de qualidade’ a favor do fisco
... De modo geral, a Fazenda avalia o relatrio como positivo, por manter o voto de desempate pr-Receita e permitir "limpar" a pauta do Carf. Inicialmente, a Receita previa arrecadar R$ 50 bilhes com a proposta, considerada decisiva para ...
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Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que muda
... em julgamento decididos pelo critrio de desempate pr-Receita ... De modo geral, a Fazenda avalia o relatrio como positivo, por manter o voto de desempate pr-Receita permitir "limpar" a pauta ... a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade) ... Acordo com a OAB ... O relator, por sua ...
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Relator muda regra de voto
... em comisso especial do Congresso, acaba com o chamado voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de ... Superior de Recursos Fiscais do Carf tm direito ao voto de desempate. Esse o chamado voto de qualidade ... Como, por lei, os presidentes so ...
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Decisao Nº 0315832-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. VOTO DE QUALIDADE/DESEMPATE DA PRESIDÊNCIA DE CÂMARA ...
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Proposta de regimento do Carf especifica subordinação às cortes superiores
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação a STF e STJ
... voto de desempate dos presidentes das câmaras (voto e qualidade), que são sempre representantes da própria ... -
Acórdão nº 2007/0156633-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... votante, ao tempo em que também lhe atribui voto de qualidade, em caso de empate ... 2. Regra ... ário, pode vir a proferir voto de desempate ... Na base fática, informa a COMPANHIA VALE DO ...
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Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que muda
... em julgamento decididos pelo critrio de desempate pr-Receita ... O que o Carf ... O Carf um ... Voto de desempate ... Em janeiro, o governo publicou a ... a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade) ... Acordo com a OAB ... O relator, por sua ...
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Acórdão Nº 5002195-61.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... a anulao do julgamento, e sim a anulao do voto - ato coator promovido pela Presidente do ... do voto como julgador, e sim o voto de qualidade como Presidente, conforme bem consignado na ... e o outro como voto de qualidade (desempate). Pois bem. calva e sem rebuos, de cara adianto: ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... qualidade de “segurados", todos os que exercem emprego ou ... membros que o presidirá, com direito ao voto de desempate ... § 2º Assiste a todos os ...
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Petrobras diz que vai procurar autoridades em busca de solução para contencioso bilionário no Carf
... de lei que garante a volta do chamado "voto de qualidade" ou "voto de desempate" na Receita, ...
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Acórdão nº 0805888-52.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-02-2024
... VOTO" DE QUALIDADE. REGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA DECIS\xC3" ... do voto de qualidade como critério de desempate, haja vista que a utilização deste voto não ...
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Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que muda
... Voto de desempate ... Em janeiro, o governo publicou a ... a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade) ... Acordo com a OAB ... O relator, por sua ...
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Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que muda
... Voto de desempate ... Em janeiro, o governo publicou a ... a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade) ... Acordo com a OAB ... O relator, por sua ...
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Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que muda
... Voto de desempate ... Em janeiro, o governo publicou a ... a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade) ... Acordo com a OAB ... O relator, por sua ...
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A Admissibilidade de Recurso Especial Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
... ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor. ( ... ) ... §3º. O voto vencido será ... estas Turmas e proferir voto de desempate (denominado voto de qualidade ) 12 ... O ...
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Apesar de problemas, tribunais administrativos devem ser defendidos
... ê-lo) e também há, por lá, o chamado “voto de qualidade”. Ou seja, o voto de desempate, de ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado ... § 1º Não será permitida ao ... voto de desempate, o Conselho Pleno, e avocar, para ...
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Haddad confirma debate sobre mudança em metas de inflação
... governo enviou um projeto de lei tratando do voto de desempate em julgamentos do rgo.O chamado voto de qualidade garante, na prtica, a vitria da Receita Federal ...
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DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... no tempo de classe, proceder-se-á ao desempate de acordo com a classificação obtida no CACD, ... ção-I e Câmara de Avaliação-II, com voto de qualidade ... § 1o Somente os titulares ...
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Congresso derruba veto de Lula em projeto sobre voto de minerva do Carf; entenda
... A principal mudana com o projeto foi a garantia do voto de qualidade, quando um representante do governo tem o voto de desempate em julgamentos ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... á com independência, fundamentando seu voto ... § 2º - Não é permitido aos conselheiros ... , cabendo ao seu presidente o voto de desempate ... §1º - Cabe ao Conselho Consultivo: ... ência da Agência, cabendo-lhe nessa qualidade o comando hierárquico sobre o pessoal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0600216-97.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-04-2023
... voto de qualidade. Contudo trata–se de regra que ... , não cabe votar novamente a título de desempate, pois isso gera uma inadmissível maioria ficta, ...
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Acórdão Nº 0600561-68.2020.6.26.0057 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... PRESIDENTE. VOTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO. MAIORIA FICTA ... , que já havia votado, proferiu voto de qualidade a fim de desempatar o resultado, em quatro votos ... , não cabe votar novamente a título de desempate, sob pena de gerar inadmissível maioria ficta, ...
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PL do Carf será votado hoje no Senado, medida é maior aposta de arrecadação do governo
... da Fazenda, e prev a retomada do chamado voto de qualidade pr-fisco ... Entenda as medidas: ... do governo no Carf tem o voto de desempate em julgamentos acirrados. A expectativa que a ...
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Acórdão Nº 5000521-79.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-04-2021
... 345/2020, dispõe sobre o voto de qualidade, critério político de desempate e, ...