voto de qualidade voto de desempate
-
Acordao Nº 111489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
... sobre aplicao da pena, mesmo aps proferir voto confirmando a homologao da delao premiada e ... Carlos Tork, Presidente, para voto de desempate. Nesta sesso o Juiz Convocado Eduardo Contreras ... Dicionrio Houaiss, o termo corresponde qualidade daquilo que voluntrio, que algum faz por vontade ...
-
Acórdão nº REsp 827962 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo, que negou ... sustentação oral e também realço a qualidade do voto de V. Exa., pedindo vênia para, como ueno subsídio, me reportar ao voto-desempate que proferi no Recurso Especial nº 820475, e com ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... os votos vencedores possuíam melhor qualidade jurídica do que o vencido, fato que nos levou a ... á ao Presidente proferir o voto de desempate, adotando ... o entendimento de uma das ...
-
PORTARIA MINC Nº 83, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
... membros, e caberá ao coordenador, além do voto ordinário, o voto de qualidade para ...
-
PORTARIA SESAI Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
... Presidente da Comissão terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade elo desempate, sendo-lhe atribuído o voto de qualidade.Art ...
-
Acórdão Nº 0804655-29.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO REGIMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. ACOLHIMENTO. AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
... JULGAMENTO ... DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO ... TRIBUNAL DE ... sido o voto de desempate foi apenas uma coincidência, não tendo havido ... regimental dispõe sobre o voto de qualidade do Presidente, entendo que, na ... verdade, o ... -
Decisão monocrática Nº 1369122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. VOTO DE QUALIDADE. ARTIGO 25, INCISO II, § 9º, DO ... do voto de qualidade utilizado para o desempate do julgamento proferido no CARF; b) declare a ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... , será utilizado como critério de desempate a antiguidade no posto ou ... graduação ... em quadro de acesso for aprovado por voto, devidamente fundamentado, de 2/3 (dois terços) ... específico, preservando desta forma, a qualidade da formação, aperfeiçoamento, capacitação ou ...
-
PORTARIA SEDDM/SEST/ME Nº 2.610, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... maioria simples dos presentes com direito a voto, observado o inciso II do art. 5º.§2º As ... a voto, podendo proferir voto de desempatesempate (ou de qualidade ...
-
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 02, de 07 de julho de 2020. Estabelece o Regimento Interno, disciplina
... do julgamento, caso ocorram vcios sanveis no voto do relator, devolvendo o processo ao mesmo para ... para deliberao, exercer o voto de desempate; II - fixar os dias da semana e os horrios ... medidas que promovam a melhoria da qualidade dos servios a serem executados; XII - ...
-
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 158, de 18 de agosto de 2021. Estabelece o Regimento Interno, disciplina os proce
... do julgamento, caso ocorram vcios sanveis no voto do relator, devolvendo o processo ao mesmo para ... para deliberao, exercer o voto de desempate; II - fixar os dias da semana e os horrios ... medidas que promovam a melhoria da qualidade dos servios a serem executados; XII - ...
-
DECRETO Nº 61975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara Extinto o Serviço de Alimentação da Previdencia Social (s a P S), Cria Comissão Liquidante do Orgão e da Outras Providencias.
... ão Liqüidante, o qual terá, além do voto normal, voto de qualidade, para desempate e será ...
-
PORTARIA AN Nº 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
... seus eventuais impedimentos, com direito a voto.§ 2º A CPAD/AN convocará, de acordo com a ... , nos casos de empate, também o voto de qualidade (voto de desempate).§ 2° O/A titular que tiver ...
-
Acórdão nº 2005.34.00.032899-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Marzo de 2007
... provimento à apelação, nos termos do voto da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso ... ele não se podendo confundir o voto de qualidade ou de Minerva; ... 3. conseqüentemente, tendo ... conselheira, e, também, como voto de desempate, sob o fundamento de que a previsão do art. 8º, ...
-
Acórdão nº 2005.34.00.032899-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Marzo de 2007
... provimento à apelação, nos termos do voto da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso ... ele não se podendo confundir o voto de qualidade ou de Minerva; ... 3. conseqüentemente, tendo ... conselheira, e, também, como voto de desempate, sob o fundamento de que a previsão do art. 8º, ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Celso de MELLO, em seu voto na ADIn n. 939, que tem “enfatizado a ... voto de desempate do Ministro Carlos Britto, aguarda-se a solução ... ção das normas legais, e cuidar da qualidade legislativa, fazendo com que os projetos de lei, ...
-
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle deverão ser observados ... , além de seu voto pessoal, o de desempate, foram aprovadas a destituição imediata dos ... da Usiminas; (b) que Paulo Penido, na qualidade de então presidente do conselho de ... -
Acordao Nº 117495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2018
... JUNIOR, consultor geral, ambos na qualidade de consultores da Assembleia Legislativa, ... para quantificao de quorum, no entanto sem voto, no vedando o julgamento da matria. O ... qualidade no se confunde com o voto de desempate. Este ou de minerva corresponde ao voto do ...
-
Acordao Nº 117495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2018
... JUNIOR, consultor geral, ambos na qualidade de consultores da Assembleia Legislativa, ... para quantificao de quorum, no entanto sem voto, no vedando o julgamento da matria. O ... qualidade no se confunde com o voto de desempate. Este ou de minerva corresponde ao voto do ...
-
Acordao Nº 117495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2018
... JUNIOR, consultor geral, ambos na qualidade de consultores da Assembleia Legislativa, ... para quantificao de quorum, no entanto sem voto, no vedando o julgamento da matria. O ... qualidade no se confunde com o voto de desempate. Este ou de minerva corresponde ao voto do ...
-
Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
... de prestar servio pblico de melhor qualidade. Quanto acusao de superfaturamento, desvio e ... o relatrio. VOTO PRELIMINARES O Excelentssimo Senhor ... qualidade no se confunde com o voto de desempate. Este ou de minerva corresponde ao voto do ...
-
Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
... de prestar servio pblico de melhor qualidade. Quanto acusao de superfaturamento, desvio e ... o relatrio. VOTO PRELIMINARES O Excelentssimo Senhor ... qualidade no se confunde com o voto de desempate. Este ou de minerva corresponde ao voto do ...