voto nulo 2008
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Usucapião de bens imóveis
... 141 ... 141 VOTO VISTA) (MIN. RAUL ARAÚJO) ... O fato de área ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... as causas de nulidade ao afirmar que “é nulo o negócio jurídico quando:” I –celebrado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nulo o pronunciamento jurisdicional que não a ... ízes, exclusive o relator, manifestam o seu voto por essa forma, que também é adotada pelo ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800764-34.2022.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800764-34.2022.8.19.0209 Recorrente: TIM S.A. - ré Recorrido: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... termos do voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter tido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214666-92.2015.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0214666-92.2015.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: MIGUEL ÂNGELO SIQUEIRA DE SÁ FERREIRA DETRAN. AUTOR QUE FOI PARADO EM BLITZ DE LEI SECA, EM 14/11/2010, E FOI AUTUADO POR CONDUZIR O VEÍCULO SOB EFETIO DE ALCOOL.FATOS...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Eis como ele concluiu em seu voto" pela preservação da moradia, como um bem imune \xC3" ... em fraude de execução e, consequentemente, nulo. Sobre esse ponto, ver o art. 671, do CPC, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000709-44.2021.8.19.0212 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0000709-44.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA S/A. Recorrida (autora): MARIA MADALENA RODRIGUES ALEXANDER Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niteroi - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... voto do juiz relator vencido o Juiz Alexandre Pimentel ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... nos termos do voto do juiz relator vencido o juiz Alexandre Pimentel ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... ção, não é necessariamente, de per se, nulo o processo administrativo disciplinar por causa ... Sepúlveda Pertence, DJ 21.09.2001)). 5. No voto do relator do processo administrativo disciplinar ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ...
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Decisao Nº 8000741-72.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Aduz que, “se houve contrato nulo, também não haveria direito ao pagamento do ... piso, em consonância com a Lei nº 11.738/2008. Esclareceu o sistema remuneratório do servidor ... É como voto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... sistema se orienta pela teoria objetiva do nulo. Não se forma nulidade onde não haja prejuízo ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Controle de constitucionalidade
... , propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras condutas ... direito natural era declarado formalmente nulo e não vinculatório, tanto que o juiz ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
... MÉRITO NEGA PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 Recorrente: ROGER SOUZA MENEZES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA BAFÔMETRO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA...
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Com a presença do Ilmo ... -
Processo nº 0003883-18.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ANA PAULA CABO ...
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Processo nº 0003553-18.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... voto do Exmo. Juiz Relator. ... Presidente: ...
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Processo nº 0237347-85.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Mayo de 2018
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: ALEXANDRE CORREA ...
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Processo nº 0406394-91.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
... e dar-lhe provimento nos termos do voto ...
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Processo nº 0023603-41.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Octubre de 2017
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009344-63.2016.8.19.0026 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009344-63.2016.8.19.0026 Apelante: LEONARDO ALVES PEREIRA BRASIL Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Juízo de admissibilidade do recurso: presentes pressupostos recursais...
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000959-69.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000959-69.2020.8.19.0032 Apelantes: 1. MARCELO CUNHA CARVALHO. 2. JEFERSON ALMEIDA LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000915-16.2021.8.19.0032 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000915-16.2021.8.19.0032 Apelante: ALEXANDRE MORAES MAURICIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000405-23.2019.8.19.0048 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000405-23.2019.8.19.0048 Apelante: WELLINGTON BERNARDO DE OLIVEIRA DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de oferecimento eventual de droga para uso compartilhado. Artigo 33, §3º, da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da...
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Direito Processual Penal
... praticado, requer que o mesmo seja declarado nulo, tendo em vista que não foram obedecidas as ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... partido político nela representado e pelo voto" da maioria de seus membros, poderá, até a decis\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... – PESSOA ANALFABETA – CONTRATO NULO – PRECEDENTES DO TJMG – DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29/04/2008, DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 ... 6.514) Do voto do ilustre Ministro Relator, extraio um ... tese contrária, um contrato declarado nulo pela justiça estadual de São Paulo, por ...