voto nulo 2008
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Processo nº 0351988-57.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ...
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Processo nº 0414101-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ...
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Introdução
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... É nulo o ato afrontador do princípio da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... sistema se orienta pela teoria objetiva do nulo. Não se forma nulidade onde não haja prejuízo ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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Processo nº 0188262-33.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: ALEXANDRE CORREA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043154-41.2015.8.19.0001 (Cível), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0043154-41.2015.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ALEXANDER JOÃO CORREIA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. DETRAN. RECUSA A REALIZAÇÃO DE TESTE DO ETILÔMETRO. FATO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11705, DE 2008. SENTENÇA...
... recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Sem ônus recursais ... -
Decisão monocrática nº 2015.01719546-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 22-05-2015
... TÉRMINO DO AJUSTE. CONTRATO NULO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITOS JURÍDICOS ... 29/05/1992 até 01/07/2008 ... contratações ilegítimas não geram ... modulava os efeitos. Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o ... julgamento o Ministro ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... , existem efeitos residuais do nulo , o que se dá, por exemplo, no reconhecimento do ...
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Acordão nº (RO)0081300-33.2009.5.06.0371 (00813.2009.371.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Septiembre de 2010
... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é nulo em razão da incolumidade prevista no artigo 114, ... nº TST-E-RR-795.528/2001 (``DJU'' de 30/05/2008). Recurso ordinário acolhido ... Vistos etc ... beneficiário de justiça gratuita: é como voto ... ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do ...
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Processo nº 0132068-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... Inteligência do art. 102, I, n, da CF. Voto vencido. - O Supremo Tribunal Federal não tem ... Súmula 431: É nulo" o julgamento de recurso criminal, na segunda inst\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... É nulo o ato afrontador do princípio da ...
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Decisão Monocrática Nº 0002031-07.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... que foi realizado em 2007, tomou posse em 2008 e laborou somente até 2019, quando, na verdade, ... concurso objeto da demanda, foi considerado nulo desde sua origem, não gerando quaisquer direitos ... análise do aresto recorrido, bem como do voto do condutor exarado no evento 7 deste processo ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... ou registrar o instrumento, sendo o ato nulo para todos os efeitos. § 1º Os órgãos ... ão de relatoria por processo rela - tado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... exercício profissional é considerada ato nulo ... (C) A procuração, instrumento ... Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter ...
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Relatório e Voto com número 5645954-81.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 14 de maio de 2008, sob a relatoria do Desembargador Gilberto ... Marques Filho, declarou a ...
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Relatório e Voto com número 5719554-38.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 14 de maio de 2008, sob a relatoria do Desembargador Gilberto ... Marques Filho, declarou a ...
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Relatório e Voto com número 5645932-23.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... DOS DEPÓSITOS DE FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AO ... RECEBIMENTO DO FGTS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 14 de maio de 2008, sob a relatoria do Desembargador Gilberto ... Marques Filho, declarou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... termos do voto do juiz relator ... II - Beneficiário do INSS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004638-20.2019.8.19.0030 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004638-20.2019.8.19.0030 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrida: DAYANNE MONTEIRO PROENÇA COELHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I ¿ Sentença que julgou ... nº 414/2010 da ANEEL, sem o que o termo é nulo de ... pleno direito ... IV ¿ Ademais, o STJ, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217985-29.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n° 0217985-29.2019.8.19.0001 Recorrente: GILSON DE OLIVIERA SILVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. REVISÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DISTINGUISHING DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RELATÓRIO ...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: PAULO ASSED ESTEFAN ... -
Processo nº 0245990-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do Relator ... Presente ao julgamento o ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Direito Constitucional
... Unificado – 2018.1) Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... vez aprovado pelo Congresso Nacional, será nulo" por ofensa à coisa julgada ... (B) Em observ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172197-26.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0172197-26.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME SOCIAL. AÇÃO PENAL POR OBJETO DE TRANSAÇÃO PENAL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
... e negar-lhe provimento nos termos da voto da Exma. Juíza Relatora ... Presente ao ...