voto secreto constituição federal
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes” ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1 o Fica aprovada a ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ...