voto secreto constituição federal
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes" ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1 o Fica aprovada a ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... 8º, II, da Constituição Federal. Assim, não parece haver dúvidas de que ... de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes ... (ADPF 2769) sobre a matéria, aguardando voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, desde ...
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Decisão monocrática Nº 0000529-74.2016.6.26.0212 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... , os quais receberiam R$ 50,00 mediante o voto (ID nº 63756922) ... Na sequência, o ... , prevista no artigo 14, § 11 da Constituição Federal possui causa de pedir que transcende o ... salvaguarda o exercício do voto direto e secreto, um dos pilares do regime democrático ...
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Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
... à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de outubro de 2011 ... o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal e a isonomia dos concorrentes” ... elaborado pelos psicólogos é elemento secreto", não especificado no edital, desconhecido dos pr\xC3" ...
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