zona climática subquente
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Acordão nº 0001202-47.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e .... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ..., a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-81.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (DESFUNDAMENTADO). TEMPO À DISPOSIÇÃO, TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO (SÚMULA 438 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... previsto na norma alhures transcrita para a zona climática subquente, em que se enquadra o Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-24.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste
... que a região de Campo Grande encontra-se na zona climática subquente, que a exposição a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1588-93.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - TROCA DE UNIFORME. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Trabalho, a 15° (quinze graus), na quarta zona a 12° (doze graus), e nas quinta, sexta e ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12°C), em que se enquadra o Estado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-51.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. NATUREZA SALARIAL. O art. 253 da CLT, dispositivo que visa proteger a saúde de todos os trabalhadores submetidos habitualmente a baixas temperaturas em seu ambiente de trabalho e, por conseguinte, conferir efetividade à norma inscrita no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, garante o
... Ministério do Trabalho e Emprego para a zona climática onde se localiza a empresa requerida, ..., a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-59.2012.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 438 desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista encontra-se desfundamentado em relação ao tema, já que
... Trabalho, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ...áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-73.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - TEMPO DESPENDIDO PARA TROCA DE UNIFORME. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 366 DO TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será...
... previsto na norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12°C), em que se enquadra ... -
Acordão nº 0000784-43.2011.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e .... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ..., a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ...
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Acordão nº 0001816-89.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... Trabalho, a 15° (quinze graus), na quarta zona a 12° (doze graus) e na quinta, sexta e sétima ...1º) e define como zona climática quente a primeira, segunda e terceira zonas ... do mapa oficial; como zona climática subquente a quarta zona do mapa oficial; e como zona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... inferior a 12°C, na quarta zona climática. A Portaria n.º 21, de 26 de dezembro de 1994, ..., está localizado na zona climática subquente, enquadrando a hipótese dos autos na quarta zona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-26.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... tolerância para a região considerada subquente (12ºC), em que se enquadra o Estado de Mato ... sujeito à temperatura inferior a 12ºC na zona climática subquente que não goza dos intervalos ... -
Sentença nº 1000453-68.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
...253 da C.L.T., que determina para zona subquente, de acordo com o mapa de zona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-91.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto ao questionamento acerca da violação do artigo 5º, II, da CF, extrai-se da decisão atacada que o Regional afastou a alegação, ao consignar que os temas foram examinados e proferidas decisões fundamentadas, afastando a necessidade de referência explícita sobre...
... considerando que a empresa se situa fora da zona urbana. 3. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12ºC), em que se enquadra o Estado de ...