zona climática subquente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... inferior a 12°C, na quarta zona climática ... A Portaria n.º 21, de 26 de dezembro de ... , está localizado na zona climática subquente, enquadrando a hipótese dos autos na quarta zona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-26.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... tolerância para a região considerada subquente (12ºC), em que se enquadra o Estado de Mato ... sujeito à temperatura inferior a 12ºC na zona climática subquente que não goza dos intervalos ... -
Sentença nº 1000453-68.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... 253 da C.L.T., que determina para zona subquente, de acordo com o mapa de zona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-91.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto ao questionamento acerca da violação do artigo 5º, II, da CF, extrai-se da decisão atacada que o Regional afastou a alegação, ao consignar que os temas foram examinados e proferidas decisões fundamentadas, afastando a necessidade de referência explícita sobre...
... considerando que a empresa se situa fora da zona urbana ... 3. HORAS EXTRAS. TEMPO À ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12ºC), em que se enquadra o Estado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-90.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO REALIZADO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, consubstanciada na Súmula n.º 438, que estabelece que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente...
... Trabalho, a 15.º (quinze graus), na quarta zona a 12.º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12.ºC), em que se enquadra o Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-27.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO (SÚMULA 438 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (SÚMULA 366 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... , considerando que a empresa se situa fora da zona urbana ... No tocante ao tempo do trajeto, as ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente, em que se enquadra o Estado de Mato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-27.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO (SÚMULA 438 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (SÚMULA 366 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... , considerando que a empresa se situa fora da zona urbana ... No tocante ao tempo do trajeto, as ... norma alhures transcrita para a zona climática subquente, em que se enquadra o Estado de Mato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-72.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável o exame das alegações da parte, no sentido de que os EPI's fornecidos seriam suficientes a neutralizar o agente insalubre frio, uma vez que tal premissa fática não constou das decisões ordinárias, pelo que para se chegar a tal conclusão necessário seria o reexame de matéria fático probatória, o que é inadmissível nesta instância...
... que a região de Naviraí encontra-se na zona climática subquente, que a exposição a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-95.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... tolerância para a região considerada subquente (12ºC), em que se enquadra o Estado de Mato ... previsto na norma alhures transcrita para a zona climática subquente (12ºC), em que se enquadra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-12.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - TRABALHO REALIZADO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O despacho agravado manteve a decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o processamento do apelo com fundamento no art. 896
... 253 da CLT para a zona climática subquente (12ºC), em que se enquadra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-98.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FRIGORÍFICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... previsto na norma alhures transcrita para a zona climática subquente, em que se enquadra o Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-98.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FRIGORÍFICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... previsto na norma alhures transcrita para a zona climática subquente, em que se enquadra o Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-93.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. O art. 253 da CLT, dispositivo que visa proteger a saúde de todos os trabalhadores submetidos habitualmente a baixas temperaturas em seu ambiente de trabalho e, por conseguinte, conferir efetividade à norma inscrita no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, garante o...
... pelo Ministério do Trabalho para a zona climática onde se localiza a empresa requerida, ... , a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ... -
Acordão nº 0092800-53.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
HORAS IN ITINERE. Quando o horário do início da jornada trabalho for incompatível com os horários do transporte público local, e o empregador fornecer transporte para chegada ao local de trabalho, o empregado faz jus ao cômputo na jornada de trabalho do tempo despendido com o deslocamento. Teor da Súmula 90, II, do TST. REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0092800-53.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
HORAS IN ITINERE. Quando o horário do início da jornada trabalho for incompatível com os horários do transporte público local, e o empregador fornecer transporte para chegada ao local de trabalho, o empregado faz jus ao cômputo na jornada de trabalho do tempo despendido com o deslocamento. Teor da Súmula 90, II, do TST. REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0055800-81.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Registros horários. Norma coletiva estabelecendo uma tolerância de 25 minutos. Invalidade. OJ 372 da SDI-I do TST. Devidas horas extras decorrentes da contagem dos minutos conforme previsto no art. 58, § 1o, da CLT. RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADAS. A existência de pré-assinalação autoriza presumir o efetivo gozo do intervalo epigrafado,...
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... áticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, como a zona climática ... -
Acordão nº 0001459-09.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ... , a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ...
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Acordão nº 0084100-56.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e ... Importa definir em que zona climática está a sede da reclamada. Segundo a Portaria nº ... , a quarta zona, como a zona climática subquente, e a quinta, sexta e sétima zonas, como a zona ...