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Da oposição

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas254-261
Teoria Geral
254
17
DA OPOSIÇÃO
Sumário: 17.1 Co nc e ito / 17.2 Pro ce ssame nto d a o po siç ão
17.3 Mome nto d o o ferec imento da o po siç ão / 17.3.1 Ofe rec ime nto
ante s da a ud iênc ia / 17.3.2 Ofe rec ime nto d e p o is d a aud iênc ia
17.4 Pro c esso o nd e é c a b ível a o p o siç ão / 17.5 Op o siçõ es suce s-
siva s / 17.6 Natureza d a sente nç a na o po siç ã o.
17.1 CONCEITO
Vejamos um caso elucidativo: Através de testamento, um cidadão
deixa um imóvel à Academia Brasileira de Letras, com o encargo de a
mesma reeditar seus livros, publicar seus ensaios inéditos, os capítulos do
seu "Diário" e instituir um prêmio anual, destinado ao melhor estudo
filosófico sobre a morte. Indica, ainda, um substituto, o Liceu Literário
Português, para que prossiga no cumprimento da verba testamentária,
caso a primeira legatária não aceite ou não possa cumprir o legado,
consoante permite o art. 1.947 do CC.
Passados 8 anos da morte do testador, a irmã e o cunhado deste,
verificando o inadimplemento dos encargos por parte da Academia,
propõem ação visando à decretação da revogação do legado, para que o
seu objeto passasse a eles por direito de sucessão legítima, sem contudo
manifestarem o desejo de cumprir os encargos.

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