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Nomeação à autoria

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas262-266
Teoria Geral
262
18
NOMEAÇÃO À AUTORIA
Sumário: 18.1 Consideraç õe s iniciais / 18.2 Co nce ito / 18.3 A no -
me aç ão à a uto ria é um d e ve r d o réu / 18.4 Pro c e -d imento da
no mea çã o à auto ria.
18.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A intervenção de terceiro no processo pode ocorrer por deliberação
espontânea do próprio terceiro, como vimos, ou por provocação de uma das
partes.
Três hipóteses de intervenção provocada prevê o Código de
Processo Civil: 1.ª) a nomeação à autoria, 2.ª) a denunciação da lide e
3.ª) o chamamento ao processo. Em capítulos separados, trataremos de
cada uma dessas figuras, iniciando pela nomeação.
18.2 CONCEITO
No sistema do Código, a nomeação à autoria é o ato pelo qual o
detentor da coisa, quando demandado, indica aquele que é o próprietário
ou o possuidor da coisa litigiosa, procurando afastar-se das conseqüências
da demanda que não lhe pertence. Noutras palavras, consoante determina
o art. 62 do CPC: "Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-
lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o
proprietário ou o possuidor". Tudo se explica pelo exemplo fornecido

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