Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Do chamamento ao processo

Document Citações 10 Citado por Related
Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas285-291
Do Chamamento ao Processo
285
20
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Sumário: 20.1 Conside raç õe s inic ia is / 20.2 C o nc eituaç ã o 20.3 Ca -
sos de c ham a me nto a o p roc esso / 20.4 Pro c e d imento / 20.5 Da
sente nça do c hama mento ao pro ce sso .
20.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
“Tratando-se de dano a prédio vizinho ocasionado por
construção, à responsabilidade é solidária e objetiva entre o
proprietário e o construtor ou responsável técnico pela obra,
descabendo a denunciação da lide ao segundo pelo primeiro,
mas sim o instituto do chamamento ao processo previsto no art.
77 do CPC” (in RT 673/108).
A ementa do acórdão destacado mostra claramente uma hipótese
típica em que cabe o chamamento ao processo; não a denunciação à lide.
Ab initio, cabe observar que o chamamento ao processo só pode ser feito
pelo réu para que seu coobrigado venha integrar o contraditório como seu
litisconsorte, “ficando destarte abrangidos pela eficácia da coisa julgada
material resultante da sentença”.148
148 Athos Gusmão Carnerio, ob. cit., pág. 113.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT