C
Author | Antonio Roberto Hildebrand |
Pages | 177-181 |
Page177
Calumnia litium - Trapaça das lides.
Calumniare est falsa crimina intendere - Caluniar é imputar crimes falsos.
Capitis diminutio - Perda dos direito civis, redução de direito.
Capitis minutio est status permutatio - A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.
Caput - Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.
Casus adversi - Caso adverso.
Casus belli - Caso de guerra.
Casus foederis - Causa de aliança.
Casus fortuitus - Caso fortuito.
Causa adquirendi - Causa de aquisição.
Causa agendi - Motivo de agir.
Causa cognita - Causa conhecida.
Causa cognoscitur ab effectu - Conhece-se a causa pelo efeito.
Causa criminalis non praejudicat civilis - A ação criminal não prejudica a civil.
Causa debendi - Causa da dívida.
Causa detentionis - Causa da detenção.
Causa donandi - Causa da doação.
Causa honoris - Por causa da honra.
Causa mortis - Causa determinante da morte.
Causa petendi - O fundamento do pedido.
Causa principalis semper attendi debet - A causa principal deve ser sempre atendida.
Causa simulandi - Causa da simulação.
Causa sine qua non - Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.
Causa superveniens - Causa super-veniente.
Causidicus - Advogado.
Cautelae - Cautelas.
Cautio - Caução.
Cautio damnini infecti - Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.
Cautio de bene utendo - Caução para usar bem.
Cautio de bene vivendo - Caução para viver bem.
Cautio de judicato solvendo - Caução para pagamento do julgado.
Cautio de opere demoliendo - Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.
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Cautio de rato - Caução para ratificação.
Cautio de restituendo - Caução para restituição.
Cautio fideijussoria - Caução fidejussória.
Cautio rei uxoriae - Caução do dote da mulher.
Cave ne cadas - Acautela-te para não caíres.
Cessante causa, tollitur effectus - Cessando a causa, tira-se o efeito.
Cessio bonurum - Cessão dos bens.
Cessio - Cessão.
Circa merita - A respeito dos méritos.
Citatio est fundamentum totius judicii - A citação é o fundamento de todo direito.
Citatio - Citação.
Citatur reus ad petitionem actoris - Cita-se o réu a pedido do autor.
Citra petita - Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.
Cives totius mundi - Cidadão do mundo inteiro.
Clandestina possessio - Posse clan-destina.
Codex - Conjunto de tabuletas, recobertas de cera...
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