C

AuthorAntonio Roberto Hildebrand
Pages177-181

Page177

Calumnia litium - Trapaça das lides.

Calumniare est falsa crimina intendere - Caluniar é imputar crimes falsos.

Capitis diminutio - Perda dos direito civis, redução de direito.

Capitis minutio est status permutatio - A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.

Caput - Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.

Casus adversi - Caso adverso.

Casus belli - Caso de guerra.

Casus foederis - Causa de aliança.

Casus fortuitus - Caso fortuito.

Causa adquirendi - Causa de aquisição.

Causa agendi - Motivo de agir.

Causa cognita - Causa conhecida.

Causa cognoscitur ab effectu - Conhece-se a causa pelo efeito.

Causa criminalis non praejudicat civilis - A ação criminal não prejudica a civil.

Causa debendi - Causa da dívida.

Causa detentionis - Causa da detenção.

Causa donandi - Causa da doação.

Causa honoris - Por causa da honra.

Causa mortis - Causa determinante da morte.

Causa petendi - O fundamento do pedido.

Causa principalis semper attendi debet - A causa principal deve ser sempre atendida.

Causa simulandi - Causa da simulação.

Causa sine qua non - Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.

Causa superveniens - Causa super-veniente.

Causidicus - Advogado.

Cautelae - Cautelas.

Cautio - Caução.

Cautio damnini infecti - Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.

Cautio de bene utendo - Caução para usar bem.

Cautio de bene vivendo - Caução para viver bem.

Cautio de judicato solvendo - Caução para pagamento do julgado.

Cautio de opere demoliendo - Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.

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Cautio de rato - Caução para ratificação.

Cautio de restituendo - Caução para restituição.

Cautio fideijussoria - Caução fidejussória.

Cautio rei uxoriae - Caução do dote da mulher.

Cave ne cadas - Acautela-te para não caíres.

Cessante causa, tollitur effectus - Cessando a causa, tira-se o efeito.

Cessio bonurum - Cessão dos bens.

Cessio - Cessão.

Circa merita - A respeito dos méritos.

Citatio est fundamentum totius judicii - A citação é o fundamento de todo direito.

Citatio - Citação.

Citatur reus ad petitionem actoris - Cita-se o réu a pedido do autor.

Citra petita - Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.

Cives totius mundi - Cidadão do mundo inteiro.

Clandestina possessio - Posse clan-destina.

Codex - Conjunto de tabuletas, recobertas de cera...

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