V

AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas212-213

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Vacantia legis - Vacância da lei. Vacatio legis - Dispensa da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor. Vade mecum - Vem comigo, livro para consulta rápida.

Vana est sine viribus ira - Vã é a ira sem a força.

Vani timoris iusta excusatio non est - A escusa do vão temor não é justa. Vara - Circunscrição ou área judicial em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade.

Vectigalia decoquunt - As rendas esgotam-se.

Venalis - Posto em venda, que está para ser vendido.

Venditio ad corpus - Venda que se faz estabelecendo-se um preço único da totalidade de uma coisa. Venditio ad gustum - Venda a contento ou sob exame.

Venditio ad mensuram - Sentido oposto a venditio ad corpus. Ocorre quando o preço da coisa , notadamente de um imóvel, é determinado por unidade e não pela sua totalidade.

Venditio in diem addictio - Aquela em que se estipula o pacto de melhor comprador.

Venditio per aversionem - Sentido assemelhado à venditio ad corpus. Venda em bloco ou venda a esmo.

Verba legis - Palavra da lei.

Verba mollia et efficacia - Palavras suaves e eficazes.

Verbatin - Palavra por palavra. Verbi gratia (v.g.) - Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.). Verbi gratia - Por exemplo.

Verbis - Textual.

Verbis tantum - Somente com palavras.

Verbo ad verbum - Palavra por palavra.

Verbum pro verbo - Palavra por palavra.

Veredictum - Veredicto. Declaração dos jurados sobre a culpabilidade ou não do acusado.

Veritas evidens non probanda - A verdade evidente não precisa de prova.

Veritas odium parit - A verdade gera o ódio.

Versus - Contra.

Verus dominus - Verdadeiro dono. Vetustas semper pro lege habetur - A antiguidade é sempre havida como lei.

Vetustas vicem legis obtinet - Os velhos costumes transformam-se em lei.

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Vexata quaestio - Questão levada de lá para cá, por isso batida, agitada, tormentosa. Questão controvertida.

Via crucis - Caminho da cruz.

Vide - Veja, confira.

Videbimus infra - Veremos abaixo, depois.

Vim vi repellere licet - É lícito reprimir a força com a força.

Vim, clam et precaria - Posse violenta, clandestina e precária.

Vinculum juris - Vínculo jurídico.

Vinum memoriae mors - O vinho mata a memória.

Virgo intacta - Virgem.

Virtus est in medio - A virtude está no meio-termo.

Virtus probandi - A força da prova.

Vis - Violência.

Vis absoluta - Violência física.

Vis adjuvat aequum - A força protege a justiça.

Vis attractiva - Força atrativa.

Vis compulsiva (= vis impulsiva) - Violência...

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