V
Author | Antonio Roberto Hildebrand |
Pages | 212-213 |
Page212
Vacantia legis - Vacância da lei. Vacatio legis - Dispensa da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor. Vade mecum - Vem comigo, livro para consulta rápida.
Vana est sine viribus ira - Vã é a ira sem a força.
Vani timoris iusta excusatio non est - A escusa do vão temor não é justa. Vara - Circunscrição ou área judicial em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade.
Vectigalia decoquunt - As rendas esgotam-se.
Venalis - Posto em venda, que está para ser vendido.
Venditio ad corpus - Venda que se faz estabelecendo-se um preço único da totalidade de uma coisa. Venditio ad gustum - Venda a contento ou sob exame.
Venditio ad mensuram - Sentido oposto a venditio ad corpus. Ocorre quando o preço da coisa , notadamente de um imóvel, é determinado por unidade e não pela sua totalidade.
Venditio in diem addictio - Aquela em que se estipula o pacto de melhor comprador.
Venditio per aversionem - Sentido assemelhado à venditio ad corpus. Venda em bloco ou venda a esmo.
Verba legis - Palavra da lei.
Verba mollia...
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