J
| Author | Antonio Roberto Hildebrand |
| Pages | 195-196 |
Page195
Jubilatio - Direito Administrativo - aposentadoria.
Judex - Juiz, árbitro.
Judex extra territorium est privatus - Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular.
Judex idoneus - Juiz idôneo.
Judex non debet lege esse clementior - O juiz não deve ser mais clemente do que a lei.
Judex ultra petita condemnare non potest - O juiz não pode condenar além do pedido.
Judicium accusationis - Juízo da acusação.
Judicium causae - Juízo da causa.
Juducium suscipti - Contestação ou ato pelo qual o réu contesta a ação.
Jura in re ou in rem - Direitos patriminiais.
Jura in re aliena Direitos sobre coisa alheia
Jura novit curia - O Tribunal (o juiz) conhece os direitos.
Jure constituendo - Pelo direito a constituir.
Jure et de facto - Por direito e de fato.
Jure proprio - Por direito próprio.
Juris acquirere - Direito adquirido.
Juris et de jure -...
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