H

AuthorAntonio Roberto Hildebrand
Pages191-191

Page 191

Habeas corpus - Que tu tenhas o corpo.

Habeas data - Que tu tenhas os dados.

Habere - Ter, possuir.

Habetur pro veritate - Tem-se por verdade.

Habilitare - Tornar apto; toda soma de atos ou diligências , intentados segundo os princípios legais, para que se dê a uma pessoa a capaci-dade ou habilidade de que precisa, para cumprir certos desígnios jurídicos.

Habitatio morte finitur - A habitação acaba com a morte.

Hastae subjicere - Vender em leilão público.

Hebdomas (semana) -...

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