Aceleração social e as novas tecnologias de informação e comunicação: uma leitura sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate às fake news nas eleições de 2018

AutorRane Morais
Páginas102-119
102 • Revolução Informacional - Capítulo 6
Aceleração social e as novas tecnologias de
informação e comunicação: uma leitura sobre
a atuação do Tribunal Superior Eleitoral no
combate às fake news nas eleições de 2018
Rane Morais
Resumo
O presente artigo aborda a eclosão do fenômeno das fake
news no Brasil, com o objetivo de analisar as consequências da so-
breposição dos imperativos sistêmicos do mercado e da economia ao
mundo da vida, principalmente no tocante às tecnologias de infor-
mação e comunicação, na medida em que a arquitetura algorítmica
das redes sociais, principal meio de propagação das notícias falsas,
propicia modelos de negócios e disputas políticas que visam interes-
ses outros que não concretizar direitos fundamentais. A análise da
atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas decisões sobre fake news
nas eleições 2018, levou à constatação de que há uma dessincroniza-
ção entre o direito e política e as demandas impostas pelas tecnolo-
gias contemporâneas e, portanto, são exemplos da aceleração social
descrita por Hartmut Rosa. Pelo fato de o tempo interno da política
ser, em grande medida, resistente ou incompatível com a acelera-
ção, conrmou-se, pela teoria da aceleração social de Hartmut Rosa
que a política teria perdido a posição incontestável de marca-passo
social que ocupava na Modernidade Clássica para dar lugar à uma
política situacional. Revelou-se, portanto, que mais do que um pro-
blema linguístico-informacional, as fake news são representantes de
um processo de deterioração da política.
Introdução
A noção de que o mundo está mudando rápido e talvez mais
rápido do que nunca, parece intuitiva à primeira vista. Essa percep-
ção é frequente em nosso dia a dia e se manifesta na ideia de que
nossos celulares se tornam obsoletos cada vez mais rápido, ou de que
há uma crescente falta de tempo para realizar as tarefas cotidianas ou
Rane Morais • 103
ainda, de que as instituições são lentas demais para alcançar o passo
das mudanças da sociedade. Ciência, economia e técnica, bem como
os desenvolvimentos desencadeados por elas, teriam se tornado ve-
lozes demais para um controle político e jurídico das transforma-
ções sociais.
A história da Modernidade é percebida, sobretudo nas socie-
dades desenvolvidas de tipo ocidental, como um contínuo processo
de aceleração social, mas postula-se, mediante a leitura de Hartmut
Rosa (2019) que, a partir dos anos 70, um novo surto aceleratório,
com características próprias, transformou o regime espaçotemporal
e as formas individuais e coletivas de autorrelação. É por volta da vi-
rada para a década de 90, porém, que esse novo impulso aceleratório
conquista sua força de penetração na conjuntura de três desenvolvi-
mentos históricos: a revolução política - a derrocada da Alemanha
Oriental e do regime soviético, abertura política e econômica dos
Estados da Europa do Leste; a revolução digital - a consolidação das
tecnologias de informação e comunicação e sua posterior portabi-
lidade e onipresença, desdobrando-se, então em uma revolução da
mobilidade e; por m, a revolução econômica - o capitalismo acu-
mulativo pós-fordista. (ROSA, 2019, p.429) Tais processos acelerató-
rios são comumente reunidos sob a palavra globalização.
o discurso da globalização é denido exatamente pela ob-
servação dos efeitos de tais transformações tecnológico-in-
formacionais, econômicas e políticas das condições sociais
desde os ns do século XX. Uma denição dos elementos
qualitativamente novos dessas condições só poderia ser sa-
tisfatoriamente obtida por meio de uma perspectiva tem-
poral-analítica – porque, e na medida em que, os diagnósti-
cos da globalização não reconhecerem isso, as tentativas de
fundamentar uma “nova era” permanecerão insatisfatórias e
desnorteantes. (ROSA, 2019, p.7685)
Rosa (2019) aponta que o que caracteriza a aceleração no
mundo globalizado não é a troca ou o movimento de informações,
mercadorias, pessoas, ideias ou doenças através de longas distâncias,
até porque isso, de certa forma, caracterizou a sociedade moderna
desde pelo menos o século XVIII1; o que há de novo é a sua velo-
1 É possível conceber que as ondas de aceleração, como cerne do processo

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