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Adicional de Insalubridade

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Vincent
AutorGeorgenor De Sousa Franco Filho
Ocupação do AutorDesembargador do Trabalho de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Páginas21-27
21
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
1.1. BASE DE CÁLCULO1
Através de decisão proferida na RCL n. 6.275-SP2, em 11.3.2018,
o relator, Min. Ricardo Lewandowski, cassou parte da Súmula n. 228
do TST, que considerava o salário básico do trabalhador como base
de cálculo do adicional de insalubridade, considerando o disposto na
Súmula Vinculante n. 4 da Suprema Corte.
A decisão suspendendo essa parte da Súmula n. 228 considerou
o entendimento predominante no STF de que, até que seja superada
a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT por meio de lei ou de con-
venção coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no
salário mínimo.
A íntegra da decisão é a seguinte:
Trata-se de reclamação com pedido de liminar ajuizada pela
Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, na qual
sustenta desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 4 pela
decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho
— TST, que editou a Resolução 148/2008 e deu nova redação à
Súmula 228 daquela Corte, assim redigida:
1 Sobre base de cálculo do adicional de insalubridade, v., nesta coletânea: v. 2, p. 15,
v. 3, p. 13, v. 7, p. 17, v. 10, p. 19, v. 11, p. 17, v. 12, p. 17, v. 13, p. 19, v. 14, p. 17, v. 16,
p. 19, e v. 17, p. 19
2 RCL n. 6.275-SP, de 11.3.2018 (UNIMED — Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho
Médico vs. Tribunal Superior do Trabalho (Resolução n. 148/2008). Interessados: Confe-
deração Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos — CNTM, Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos —
CONATIG e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Caxias do Sul. Rel.: Min. Ricardo Lewandowski.

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