Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
| Autor | Maria Rita de Holanda |
| Ocupação do Autor | Pós-doutorado pela Universidad de Sevilla |
| Páginas | 117-129 |
AGRAVAMENTO DA DESIGUALDADE MATERIAL
DE GÊNERO NAS RELAÇÕES FAMILIARES
DURANTE O ISOLAMENTO
Maria Rita de Holanda
Pós-doutorado pela Universidad de Sevilla, Doutorado em Direito Civil pela UFPE,
professora Adjunto I da Universidade Católica de Pernambuco e membro do Grupo de
Pesquisa CONREP – Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE.
Sumário: 1. Introdução. 2. O patriarcado e sua força – resquícios na contemporaneidade. 3.
Impactos do isolamento na obrigação de alimentos. 4. Impactos do isolamento na convivência
familiar. 5. Conclusão. 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A crise sanitária, econômica e de gestão gerada pela pandemia do Corona Vírus –
Covid-19, também atingiu a família de forma pessoal e patrimonial, principalmente diante
da imposição necessária do isolamento social, como única medida preventiva ao contágio
e proteção da saúde e vida. A política mundial recomendada pela OMS – Organização
Mundial de Saúde para o isolamento social e paralisação de serviços considerados não
essenciais, confinou entes familiares em seus domicílios e, paradoxalmente, promoveu
a união presencial mas potencializou conflitos preexistentes.
Na gestão política do Brasil o antagonismo entre o governo Federal e as entidades
federativas estaduais para as medidas do isolamento, também polarizaram o diálogo na
família.
Durante esse período, diversas discussões pairaram em torno dos conflitos conjugais
e parentais, seja envolvendo questões existenciais, como a convivência, seja envolvendo
questões patrimoniais na esfera da sustentabilidade material dos entes familiares com
base na solidariedade enquanto direito fundamental.
Para alguns juristas, tornou-se imperioso a elaboração de uma política legal pú-
blica e transitória, estabelecendo novas regras de conduta na esfera de tais conflitos.
Inicialmente, foi proposto um Projeto de Lei 1627/2020, de autoria da Senadora Soraya
Thronicke do PSL/MS, que recentemente foi retirado da pauta no Congresso Nacional
que visava a implementação de medida de exceção transitória, voltada a uma tentativa de
minoração dos impactos da pandemia na família, propondo um balizamento normativo
emergencial no casamento, na guarda, nos alimentos e no testamento.
Não há dúvidas de que a proposta sugeria uma imediata intervenção do Estado no
exercício da autonomia dos particulares, baseada no que seria um bem jurídico maior:
a vida e saúde dos indivíduos. Havia também nessa iniciativa, propostas voltadas à
CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb 117CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb 117 01/06/2020 15:42:1801/06/2020 15:42:18
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