Da pandemia ao pandemônio: qual o papel dos condomínios edilícios na prevenção e repressão da violência doméstica familiar?
| Autor | Luciana Pedroso Xavier e Maria Carla Moutinho Nery |
| Ocupação do Autor | Doutora e Mestre pela UFPR. Professora de Direito Civil da UFPR. Advogada/Mestre em Direito pela UFPE |
| Páginas | 131-140 |
DA PANDEMIA AO PANDEMÔNIO:
QUAL O PAPEL DOS CONDOMÍNIOS
EDILÍCIOS NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR?
Luciana Pedroso Xavier
Doutora e Mestre pela UFPR. Professora de Direito Civil da UFPR. Advogada. luciana@
pxadvogados.com.br
Maria Carla Moutinho Nery
Mestre em Direito pela UFPE. Professora da Escola da Magistratura de Pernambuco –
ESMPE. Assessora Jurídica do TJPE. mariacarlamoutinho@gmail.com
Sumário: 1. Introdução. 2. Isolamento social e violência doméstica familiar: reexos da
pandemia. 3. O dever condominial de comunicar indícios ou a ocorrência de atos de vio-
lência doméstica familiar. 4. Iniciativas legislativas nacionais para tornar obrigatório o dever
condominial de comunicação de suspeita ou da prática de violência doméstica familiar. 5. As
alterações propostas pelo PL 1.179/2020 nos condomínios edilícios. 6. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
“Querida vizinha, se precisar de ajuda, corra para cá. Apt 602. Você não está so-
zinha!! Pode gritar, pode pedir socorro, a gente abre a porta para você!”1. Essas frases
impactantes foram escritas no fim do mês de março de 2020 em um bilhete afixado no
elevador de um prédio por uma moradora que percebeu que a poucos andares de distân-
cia uma vizinha estava sendo vítima de violência doméstica. O tom denota preocupação
e solidariedade. Ainda, a mensagem dizia que o agressor não poderia se prevalecer da
Covid-19 para praticar um crime, pois os moradores estavam atentos e não hesitariam
em denunciá-lo à polícia.
Esse episódio chama atenção para um tema de fundamental importância: o aumento
alarmante dos casos de violência doméstica durante o período da pandemia, no qual o
isolamento social se tornou necessário para salvaguardar a vida e a saúde dos cidadãos.
E, com as pessoas passando mais tempo em casa, muitas estão se deparando com a cruel
realidade de perceber que um(a) vizinho(a) vulnerável está passando por situação de
violência doméstica e familiar.
1. Disponível em: -
dor-oferece-ajuda-para-vitima-de-violencia.htm>. Acesso em 26 abr. 2020.
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