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Apresentação

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Vincent
AutorTrícia Navarro Xavier Cabral
Páginas11-11
APRESENTAÇÃO
A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apre-
sentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco (Universidade de São Paulo).
Trícia tem todos os predicados de uma jurista da nova geração. Sem se esquecer das
bases metodológicas do direito processual, com pesquisa vertical, preocupa-se, como
professora e magistrada que é, em realizar pesquisas empíricas destinadas ao aprimora-
mento dos institutos criados e revisitados pelo Código de Processo Civil de 2015.
O Pós-doutorado aqui publicado revela uma estudiosa madura e cônscia de
que não basta simplesmente analisar os temas relevantes do processo civil, sem a
necessária consciência de sua aplicabilidade. O processo civil descolado da realidade
de nada ou pouco serve.
Os atos de disposição das partes, também chamados de convenções processuais
ou negócios jurídicos processuais tiveram um grande impulso com o advento do
Código de Processo Civil de 2015.
Mas quais são os atos de disposição processual unilaterais e plurilaterais? Quais
são esses atos por obra da lei e por obra das partes? Quais são os limites e os controles
em relação à disponibilidade processual que o magistrado pode impor? Quais são
os princípios que devem reger esses atos de disposição?
Essas são algumas das perguntas que a autora com êxito responder, a partir de
premissas teóricas e da experiência de campo feita a partir de pesquisas empíricas.
Os atos de disposição antes do processo ou mesmo durante o processo podem
se revelar um importante mecanismo de diminuição dos litígios ou mesmo de sua
eternização. Mas para que isso aconteça, torna-se necessário um processo de acultu-
ramento e conhecimento de suas reais possibilidades. O cuidado está precisamente
em def‌inir quais são os limites e os formas de controle das disposições processuais.
Mais ainda: é preciso ter-se em mente que a liberdade processual diz muito pouco
ou nada sem a consensualidade, a cooperação e a f‌lexibilização do procedimento.
O objetivo do presente ensaio é fundar as bases para uma teoria geral dos limites
dos atos de disposição processual, o que a autora consegue com êxito. Vale!
Arcadas, junho de 2019.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Livre Docente e Professor
Associado da Faculdade de Direito da USP.

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