Apresentação
| Autor | Amélia Soares da Rocha |
APRESENTAÇÃO
“Informação é poder”. Esse aforismo de origem desconhecida não poderia refletir
mais os valores e as relações na economia atual.
Na verdade, há algum tempo, aqueles que estudam as interações humanas sabem
que a qualidade da informação disponível no mercado é capaz de definir precisamente
o nível de desenvolvimento e atratividade de determinado país.
A assimetria de informação é reconhecida como um dos principais fatores na ele-
vação dos custos de transação, e, portanto, na criação de comportamentos oportunistas
por parte dos agentes econômicos. Isso eleva preços, cria entraves para empreendedores,
tira bons agentes do mercado.
Todavia, sabe-se que não existe mercado perfeito. Sempre haverá assimetria de
informação: cada um sabe mais de si mesmo e de suas intenções que aquele com quem
contrata. Os legisladores e reguladores tentam criar incentivos para que essas informa-
ções sejam prestadas da maneira mais acurada e no momento correto para que as pessoas
tomem suas decisões de maneira esclarecida.
Ocorre que nesse ímpeto de informar, às vezes acaba-se “errando a mão”. O excesso
de informação pode ser tão prejudicial quanto a falta, pois pode-se facilmente perder o
que de fato é relevante quando se está cercado por inutilidades.
O Direito do Consumidor é uma área em que isso pode ser observado de maneira
clara: quantos de nós realmente lê todos os termos e condições, contratos, informações
de segurança, manuais, bulas, rótulos e embalagens que nos são apresentados todos os
dias? Quem realmente consegue ler ou entender as ameaças proferidas depois de cada
publicidade de remédios?
Por outro lado, apesar de não necessariamente se prestar ao objetivo de esclarecer
o consumidor sobre o que importa, a produção e divulgação de toda essa informação
gera custos ao fornecedor, que, certamente, o repassa ao consumidor: ou seja, paga-se
por algo sem serventia.
Eis a grande utilidade do trabalho da Amélia, que tive o prazer de orientar durante
o percurso até o seu doutoramento. Cabe ressaltar que além da alegria, foi um desafio,
sabendo que temos, eu e ela, linhas de pensamento e ideologias diversas. Esse desafio
foi, todavia, facilmente transposto, tendo em vista o respeito e admiração – espero que
mútuos, e o amadurecimento da Amélia como pesquisadora.
Em sua tese, que ora se publica, Amélia se propôs a analisar alguns fundamentos
do Direito do Consumidor – especialmente a prestação de informações nesses contratos
– sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o que traz ao seu trabalho proficuidade
e modernidade ímpares.
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