Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorMauricio Godinho Delgado, Lorena Vasconcelos Porto
Páginas23-49
CAPÍTULO 1
OEBESW
SCC
MGD(1)
LVP(2)
Sumário: 1. Introdução. 2. Estado de Bem-Estar Social (EBES) ou
WelfareState: estruturação e características. 2.1. Estruturação do
EBES. 2.2. Características fundamentais do EBES. 3. O EBES como
paradigma de controle civilizatório do capitalismo. 4. Antigos e no-
vosdesaosaoEBES ArelevânciadoEBES naDemocraciaeno
capitalismo do século XXI: um rápido olhar para os países emergentes
eparaoBrasilemespecialReferênciasbibliográcas
1. Introdução
O Estado de Bem-Estar Social (EBES) ou Welfare State, tido como uma
dasmaissosticadasabrangentesebemsucedidasconstruçõesdacivilização
ocidental, teve como berço, essencialmente, os países líderes do capitalismo
(1) ProfessorTitulardoCentroUniversitáriodoDistritoFederalUDFedeseuMestradoem
Direito das Relações Sociais e Trabalhistas,doqualéinclusiveProfessorDecanoMinistro
doTribunalSuperiordoTrabalhoTSTdesdenovembrodesendoMagistradodo
Trabalhodesde novembrode  Doutorem Filosoado Direito pelaUFMG 
eMestre emCiência Políticapela UFMG ÉProfessor Universitáriodesde 
UFMGPUCMinasIESBUDFatual
(2) Procuradorado Ministério Públicodo Trabalho Doutora emAutonomiaIndividual e
AutonomiaColetivapelaUniversidadedeRomaIIMestreemDireitodoTrabalhopela
PUCMGEspecialistaemDireitodoTrabalhoePrevidênciaSocialpelaUniversidadede
Roma II. Professora Titular do Centro Universitário UDF e de seu Mestrado em Direito das
Relações Sociais e Trabalhistas. ProfessoraConvidadadoMestradoemDireitodoTrabalho
da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá.
6200.2 Welfare State Os Grandes Desafios.indd 23 30/05/2019 16:30:44
24 MGDLVP
naEuropaOcidentalcontinenteemqueelemaisoresceudesenvolveusee
se aprofundou(3).
Naturalmente que alguns experimentos relevantes de Welfare State des-
pontaram, salpicadamente, em outras regiões do globo, como, por exemplo,
noCanadánaAustráliaenaNova Zelândia Na verdade até mesmonos
EUA foram estruturados traços importantes de um EBES, a partir do Governo
Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), que se estenderam e se alargaram até
a década de 1960 — embora, nas cinco décadas seguintes, passassem a sofrer
grave e contínua desconstrução no referido país.
Sem embargo de o desenvolvimento do Welfare State ter se dado, funda-
mentalmente, no século XX — particularmente depois da Segunda Grande
Guerra, na Europa Ocidental —, suas bases preliminares foram assentadas ain-
da na segunda metade do século XIX, no ocidente europeu, espraiando-se por
distintos países desse continente durante as primeiras décadas do século XX.
OsEBEStraduzirametraduzemfórmulasprivilegiadasdearmaçãoda
liberdade, da igualdade (inclusive e, especialmente, da igualdade em sentido
material, substantivo), da democracia, do trabalho e do emprego, da solida-
riedade, da justiça social e do bem-estar na usualmente desigual sociedade
capitalista. Também se traduziram em fórmulas diferenciadas de desenvol-
vimentosocioeconômicosustentávele avanço tecnológico no competitivo
mercadoeconômicomundial
Desde as últimas décadas do século XX, entretanto, os EBES passaram
a sofrer incisiva crítica à sua estruturação e funcionamento, acentuada pelo
processo de construção de uma nova hegemonia cultural no período, de matriz
ultraliberalista.
Não obstante, passados cerca de quarenta anos do início desse processo
de desgaste e assédio, percebe-se que tais críticas não foram capazes de der-
ruir, nos principais países europeus, as bases e os princípios de estruturação
e funcionamento do Estado de Bem-Estar Social.
Na verdade, o relativo distanciamento que já se pode ter hoje do período
de combate mais acentuado ao EBES permite concluir não somente pela neces-
sidade da preservação de suas conquistas civilizatórias, como até mesmo por
(3) Opresentelivroeinclusiveestecapítulotomamcomoexpressõessinônimasasseguintes
Estado de Bem-Estar Social; a sigla correspondente, EBES; a expressão inglesa Welfare State;
epormadenominaçãobastanteprestigiadaemlínguafrancesaEstadoProvidência
No conjunto dos capítulos integrantes desta obra, de autoria diversa, encontram-se tam-
bém as expressões Estado de Bem-Estar, além de regimes de bem-estar. Do ponto de vista
metodológicotodasessasexpressõessalvoobservaçãoespecícadorespetivoautorem
sentidodiferente sãoconsideradasrelativasao mesmofenômenoou sejaexpressões
sinônimas
6200.2 Welfare State Os Grandes Desafios.indd 24 30/05/2019 16:30:44

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT