Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
| Autor | Mauricio Godinho Delgado, Lorena Vasconcelos Porto |
| Páginas | 50-105 |
CAPÍTULO 2
ED
WSTE(1)
MTSA(2)
Sumário: 1. Introdução. 2. Argumentos segundo os quais os condi-
cionantes da emergência e desenvolvimento do welfarestate são
predominantemente de ordem econômica. 2.1. O welfarestate é um
desdobramento necessário das mudanças postas em marcha pela
industrialização das sociedades. 2.2. O welfarestate é uma resposta
às necessidades de acumulação e legitimação do sistema capitalista.
3. Os condicionantes da emergência e desenvolvimento do welfare
statesão preponderantemente de ordem política. 3.1. O welfarestate
é resultado de uma ampliação progressiva de direitos: dos civis aos
políticos, dos políticos aos sociais. 3.2. O welfarestateé resultado de
um acordo entre capital e trabalho organizado, dentro do capitalismo.
(1) O presente artigo foi publicado anteriormente no BoletimInformativoeBibliográcodeCiências
Sociais,npsemestredeEsteartigobeneciousedeváriascontribuiçõesO
curso sobre Teorias Explicativas do Welfare State, de Argelina Cheibub Figueiredo, bem como
aclassicaçãodestascorrentesalipropostaseseuscomentáriosàversãopreliminardeste
trabalho foram de inestimável ajuda. Agradeço também os comentários à mesma versão
feitosporSôniaMiriam DraibeeMarcusAndréMello Noentantosãode minhainteira
responsabilidade as opiniões aqui expressadas.
(2) Professora Titular do Departamento de Ciência Política da USP, Diretora do Centro de Estu-
dosdaMetrópoleeEditoradaBrazilianPoliticalScienceReviewFoipróreitoraadjuntade
pesquisa da USP. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRS), mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas
UNICAMPdoutoradoemCiênciasSociaispelaUniversidadeEstadualdeCampinasUNI-
CAMPepósdoutoradonoDepartamentodeCiênciaPolíticadoMassachussetsInstituteof
TechnologyMITEUAFoi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences,
do Instituto Universitário Europeu, em Florença. É Bolsista de Produtividade em Pesquisa do
CNPq. Sua área de pesquisa é a Análise Institucional e Comparada. Suas principais áreas de
pesquisa incluem estudos sobre desigualdade, a análise comparada dos Estados federativos
e a análise comparada dos sistemas de proteção social.
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3.3. Há diferentes welfarestate: eles são resultado da capacidade de
mobilização de poder da classe trabalhadora no interior de diferentes
matrizes de poder. 3.4. O welfarestateéresultadodecongurações
históricas particulares de estruturas estatais e instituições políticas.
ConsideraçõesnaisReferênciasbibliográcas
1. Introdução
FenômenodoséculoXXaprovisãodeserviçossociaiscobrindoasmais
variadas formas de risco da vida individual e coletiva, tornou-se um direito
assegurado pelo Estado a camadas bastante expressivas da população dos
países capitalistas desenvolvidos. Ainda que alguns países — como a Ale-
manha, por exemplo — tenham dado origem a programas de seguro social
jánonaldoséculopassadoequepolíticasdeproteçãoaidososmulheres
incapacitados, etc. tenham se desenvolvido em vários países já no início deste
séculoécertoqueofenômenodowelfare state sofreu incontestável expansão
e até mesmo institucionalização no período do pós-guerra. É a partir de en-
tão que se generaliza e ganha dimensões quase universais nesses países um
conjunto articulado de programas de proteção social, assegurando o direito à
aposentadoria, habitação, educação, saúde etc.
Fenômenodetalmagnitudeeimportânciaqueconduziuumimportante
autorqueidenticapolíticassociaiscomsocialdemocratizaçãodasociedade
aarmarque
Quandonosdamoscontadequeasocialdemocracianãoéum
absoluto, quando nossa sensibilidade percebe que o mundo não teria
sidoomesmosemelaentãohánecessidadedeumanovateoria
ESPINGANDERSENaxiii
Muitosautoressededicaramàtarefadeexplicaraorigemedesenvolvi-
mento do welfare stateAbibliograasobreoassuntoéimensaAcontrovérsia
sobreasrazõesosignicadoeasperspectivasdo fenômeno não é menos
complexa. No entanto, é possível ordenar de algum modo este debate e melhor
compreendê-lo, bem como dele extrair hipóteses para analisar a experiência
latinoamericanafenômenoesteaindatãopoucoinvestigadoÉestaanossa
principalpreocupaçãoextrairdestavastaproduçãoteóricaeanalíticaargu-
mentosexplicativosacercadestefenômenonospaísesdesenvolvidos
É preciso dizer, desde logo, que o ordenamento de tal discussão não é
tarefa fácil, e por várias razões. A principal delas diz respeito ao critério mais
adequado para fazê-lo.
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Em primeiro lugar, ao longo do tempo e, graças sobretudo aos avanços
obtidos com base no acúmulo de conhecimentos e no desenvolvimento das
pesquisascomparativassosticaramsecrescentementeasvariáveisanalíticas
utilizadas. Assim, os trabalhos datados da década de 1950 e 1960, baseados
fortementenoindicadorvolumedogastosocialderam lugar na década
deaanálisesbastantemaissosticadasnasquaisdistintosindicadores
relativosàformaenaturezadestegastopermitemumaabordagemteórica
qualitativamentesuperior do fenômeno a ser estudado A sosticação da
abordagemdofenômenoimplicoumaiorsosticaçãonaexplicaçãodasrazões
de sua existência. Em outras palavras, são muito variadas, em diversidade e
grauderenamentoascategoriasanalíticaseosindicadoresutilizadospelos
autores, entre si e ao longo do tempo.
Alémdissoecertamenteapresentandodiculdadesmuitomaiorespara
um ordenamento do debate, temos a tarefa da seleção dos textos e autores a
serem incluídos em um trabalho deste tipo. As obras que nos habituamos a
consultar são de natureza bastante distinta. Alguns trabalhos, que aportam
uma enorme contribuição em termos de informação empírica, histórica ou
atémesmoclassicatóriadamorfologiadossistemasde proteçãosocial na-
queles países, ou não apresentam necessariamente uma explicação particular
daorigemeexpansãodestessistemasounãosãootrabalhonoqualuma
determinada explicação está mais explicitamente desenvolvida.
É o caso, por exemplo, do monumental trabalho organizado por Peter
Flora, Growth to Limits, no qual distintos autores examinam a evolução his-
tóricaos resultados eosproblemas contemporâneos dowelfare state em 12
paísescapitalistas avançadosAdiversidadee importância dos autores eo
caráter quase enciclopédico desta obra conferem-lhe um status de consulta
obrigatória sobre o assunto, mas não exatamente de um trabalho de referên-
cia para a explicação das condições da emergência e desenvolvimento dos
programas sociais. É o caso também do trabalho de Titmuss, SocialPolicy, no
qualemsuaintroduçãooautorapresentaumaclassicaçãodossistemasde
políticasocialclassicaçãoestaqueinuenciouenormementeaspesquisasde
tipocomparativoDenaturezaportantoclassicatóriaestacontribuiçãonão
trata explicitamente de teorizar sobre as razões explicativas do surgimento e
expansão de tais modelos, ainda que seja possível, em outro trabalho do mesmo
autoridenticarsualiaçãoteórica
Delimitar o campo de abordagem deste trabalho, em torno de argu-
mentos, os quais, na verdade, hierarquizam internamente alguns princípios
analíticosdemodoa constituir teorias explicativas supôs excluir estes e
outros trabalhos semelhantes, escolha esta que implicou perdas no escopo
de abrangência deste artigo, mas que apresenta a enorme vantagem de cla-
ricaraexposição
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