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Breves considerações sobre a cláusula geral de efetivação ou de atipicidade de medidas executivas na execução de quantia certa

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Vincent
AutorLilian Maciel Santos
Ocupação do AutorDesembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professora
Páginas157-170
157
CAPÍTULO 11
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CLÁUSULA
GERAL DE EFETIVAÇÃO... OU DE ATIPICIDADE
DE MEDIDAS EXECUTIVAS NA EXECUÇÃO DE
QUANTIA CERTA
Lilian Maciel Santos2
1 INTRODUÇÃO1
Já de muito a comunidade jurídica estava ansiosa pela alteração do
processo civil, considerando que o Direito Processual Civil tem que ser
interpretado à luz do Direito Constitucional, principalmente após a con-
sagração pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, e do princípio da efe-
tividade da jurisdição. Este último, fixado na Constituição Federal, assim:
Art. 5º. [...]
LXXVIII – A todos, no âmbito judicial e administrativo, são asse-
gurados a razoável duração do processo e os meios que garantam
a celeridade de sua tramitação.
Essa reconstrução do Direito Processual Civil, com base nessa juris-
dição efetiva perpassa, por sem dúvida, numa concepção de que o processo
tem um fim único: ser útil ao jurisdicionado.
Há uma nítida pressão social reivindicando novos direitos e, com
isso, detectou-se a insuficiência dos instrumentos processuais existentes de
1 Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professora.
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