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A técnica do julgamento estendido: alcance e polêmicas

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Vincent
AutorFernando de Vasconcelos Lins
Ocupação do AutorDesembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Páginas213-221
213
CAPÍTULO 15
A TÉCNICA DO JULGAMENTO ESTENDIDO:
alcance e polêmicas
Fernando de Vasconcelos Lins1
1 INTRODUÇÃO1
Do clamor à celeridade que permeia o Novo Código de Processo
Civil (CPC/2015), contraposto com a intensa discussão acerca da eficácia
das decisões colegiadas não unânimes (COUY, 2015, p. 25-27), a legislação
processual atualizada sobrepôs à hipótese recursal dos Embargos Infrin-
gentes a técnica de Julgamento Estendido, prevista ineditamente pelo arti-
go 942 do CPC/2015, mediante a qual se opera a ampliação do colegiado
recursal em casos de julgamento heterogêneo.
Apesar de subsistir, em boa medida, o escopo das regras procedi-
mentais anteriores, a automática ampliação do julgamento naturalmente
impactou a experiência dos aplicadores do direito, produzindo dúvidas
acerca de sua abrangência e também polêmicas relativas a seus resultados,
efeitos que serão estudados a seguir.
2 SISTEMA NORMATIVO ANTERIOR
Convém, prefacialmente, recuar a investigação ao exame, breve que
seja, da espécie recursal extinta, sem o qual não é possível compreender
1 Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.indd 213 29/01/2021 13:33:15

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