Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

A mitigação dos efeitos da revelia na sistemática do código de processo civil de 2015

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorIanne Araújo Murta Mendes e Bispo
Ocupação do AutorAdvogada. Especialista em Direito Processual Civil
Páginas111-119
111
CAPÍTULO 7
A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA
NA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO...
DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Ianne Araújo Murta Mendes e Bispo1
Se toda análise deve se iniciar pela correta definição de seu objeto,
definir a revelia é o primeiro passo para compreensão desse instituto, que é
alvo de interesse destas breves notas. A revelia, conforme abalizada doutri-
na, é um estado de fato ou um ato-fato processual, que ocorrerá quando o
réu deixar de apresentar contestação tempestiva (DIDIER JÚNIOR, 2017,
p. 748-749). Segundo Câmara (2013, p. 369), a revelia deve ser conceituada
como a “ausência de contestação no prazo e forma legais”. Sendo assim, mes-
mo que o réu apresente contestação, se ela for intempestiva ou não observar
as formalidades legais, opera-se o fato da revelia.1
No entendimento de Neves (2016, p. 605), é indispensável na revelia
o que ele denomina de inexistência jurídica da contestação, pois na hipó-
tese de contestação intempestiva, por exemplo, há existência fática, mas
ela não impede a ocorrência de revelia. A contestação intempestiva seria,
portanto, um exemplo de contestação juridicamente inexistente. O mesmo
jurista cita também o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haver
decidido que contestação endereçada e protocolizada em juízo diverso e
distante daquele no qual tramita o feito não evita a revelia2.
1 Advogada. Especialista em Direito Processual Civil.
2 Informativo 425/STJ, 3.ª Turma, Resp. 847.893/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, jul-
gamento: 2-3-2010. Disponível em: <www.stj.jus.br>.
INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.indd 111 29/01/2021 13:33:12

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT