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Prefácio

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Vincent
AutorDesembargador Gilson Soares Lemes
Ocupação do AutorPresidente do TJMG
Páginas1-2
1
PREFÁCIO
Desembargador Gilson Soares Lemes
Presidente do TJMG.
Recebi do magistrado e amigo Richardson Xavier Brant a missão de
prefaciar a presente obra acadêmica, Revisão das Inovações do Código de
Processo Civil de 2015, livro que reúne artigos jurídicos de diversos ope-
radores do direito, sendo desembargadores, juízes de direito, advogados e
servidores públicos.
A revisão de literatura, no caso específico do Código de Processo Civil
de 2015, é uma revisitação ao que já foi produzido pela doutrina e jurispru-
dência nestes quase 05 anos de vigência da nova legislação processual, que
veio para impactar a forma de solução dos conflitos, visando afastar aquele
sentimento de morosidade da justiça. E, como advertia o mestre Ruy Bar-
bosa, “justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
A ineficácia dos meios de acesso à justiça é uma questão presente nos
mais variados ordenamentos jurídicos, com um número excessivo de pes-
soas buscando o Poder Judiciário para as mais variadas questões do dia-a-
-dia. Diante dessa necessidade de assegurar a pacificação social, buscando
a resolução dos diversos litígios no nosso meio, sejam eles individuais ou
coletivos, os Estados passaram a buscar novas soluções com o propósito de
tutelar efetivamente o bem jurídico, de forma consensual e célere, criando,
assim, meios alternativos à jurisdição que resolvam as controvérsias, uma
das grandes marcas do Código de Processo Civil de 2015.
Há muitos anos a jurisdição é a forma civilizada e estatizada de solu-
ção dos litígios, sendo que o Estado mantém esse monopólio sub-rogando-se
INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.indd 1 29/01/2021 13:33:09

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