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Capítulo XIII

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Vincent
AutorAdhemar Ferreira Maciel
Ocupação do AutorMinistro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
Páginas357-385
Capítulo XIII
A Emenda n. 8
Antecedentes. O item 9 da Declaração de Direitos
da Virgínia. O princípio da Presunção da Ino-
cência. O princípio da Capacidade Econômico-
-
nais. Banimento de penas cruéis e incomuns. A
pena de morte. Solução constitucional brasileira.

a pena de morte. Prisão perpétua com liberdade
condicional. Jurisprudência. Abusos sexuais em
prisões: responsabilidade do Estado? Obstácu-
los administrativos e judiciais para se reclamar
de abusos sexuais em prisões. A Prison Litigation
Reform Act de 1995. Pode-se invocar a proteção
da Emenda no caso de pena disciplinar em esta-
belecimentos de ensino?
A Emenda n. 8 é curta e objetiva: “Não poderão ser
-
1 Na verdade, o texto
1 Constituição do Brasil e constituições estrangeiras. Brasília: Senado Federal, 1987.
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358
O BILL OF RIGHTS AMERICANO
REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
é repetição quase literal do item 9 da Declaração de Di-
reitos do Estado da Virgínia (1776),2 que, por seu turno,
é cópia de cláusula do Bill of Rights inglês de 1689, que
foi copiado do art. 10 da Declaration of Rights, documento
apresentado a Mary e William pela Convenção parlamen-
tar em 13 de fevereiro de 1689.
 -
-
ladores estadunidenses de 1789: That excessive bail ought not

.
A inserção dessas cláusulas nos Bills inglês e america-
no tem o mesmo fundo histórico: evitar que governantes
futuros resvalassem para os desmandos e arbítrios, como
3
As cláusulas da Emenda n. 8 se aplicam aos Estados da
Federação. A Excessive Bail Clause, lembram os professo-
res John Nowak e Ronald Rotunda, o são por inferência
(implication).4
    -

do júri, todavia, ajuda a explicar a grande preocupação

2 Dispõe o Bill of Rights da Virgínia: “9. That excessive bail ought not be
 
Documents of American history.
6. ed. New York: Appleton-Century-Crofts, Inc., 1958, p. 104).
3 Cf. CLAUS, Laurence. Methodology, proportionality, equality: which moral
questions does the Eighth Amendment pose? In Harvard Journal of Law &
Public Policy, v. 31, n. 1, p. 35.
4 NOWAK, John E.; ROTUNDA, Ronald D. Principles of constitutional law. 3.
ed. St. Paul, MN: West, 2007, p. 240.
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