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Capítulo XV

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Vincent
AutorAdhemar Ferreira Maciel
Ocupação do AutorMinistro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
Páginas405-436
Capítulo XV
A Emenda n. 10
Observações e considerações de Tocqueville.
A criação do Estado federal pelos constituintes
      
conceituar doutrinariamente o Estado federal.
A repercussão das ideias de John Calhoun nos
Estados Unidos e fora dele. O Bill of Rights e a
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
de 1789: particularidade de um, universalidade
da outra. A República: preocupação maior do
que a própria Federação. Os “poderes reserva-
   -
tuições brasileiras. A Cláusula Dormant Commerce
e a Cláusula Supremacy, do Art. VI da Constitui-
ção. A Teoria da Preempção da Lei Federal. Os
-
ricana. A criação de um Banco Central. McCulloch
v. Maryland. Implied Powers v. Reserved Powers.
A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville
(1805-1859), tornou-se um clássico do constitucionalis-
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O BILL OF RIGHTS AMERICANO
REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
mo norte-americano. Foi saudado por alguns entusias-
tas e ufanistas norte-americanos como “o maior livro
       1
(the greatest book ever written by anyone about America).2 Ain-
da que o jovem Tocqueville não tenha se preocupado
muito com a realidade política e social da época de sua
visita (1831), ele conseguiu desenvolver percucientemen-
te as linhas mestras de uma democracia contemporâ-
nea. No livro, Tocqueville faz uma síntese doutrinária

-
cos são, pois, naturalmente propensos à centralização,
3 No tocante
à União estadunidense, Tocqueville registrou que ela,
ao zelar pelos interesses gerais do país, assegurava a in-
  
dos Estados-membros a manutenção da liberdade e a
regulamentação dos direitos e garantias da vida de cada
cidadão.4
1 
  -
plomata e escritor mexicano – Frederico Gamboa (1864-1939)-, creden-
ciado junto à embaixada de seu país em Washington, divulgou que uma
circular do Governo norte-americano havia determinado que se usasse
America como sinônimo de United States. Tomado de indignação, o di-
plomata teria exclamado: “Agora é o roubo de um nome que pertence
 eles. Uma
perspectiva mexicana sobre a lacuna em relação aos Estados Unidos in
FUKUYAMA, Francis (Ed.). Ficando para trás. Trad. Nivaldo Montingelli
Jr. Rio de Janeiro: Rocco, 2010, p. 75).
2 Cf. WALLACE-WELLS, David. The visitor in Newsweek, 28 April 2010.
3 TOCQUEVILLE, Aléxis de. Democracia na América – leis e costumes. Trad.
Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 422.
4 Ibidem, p. 423.
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ADHEMAR FERREIRA MACIEL
As viagens de Tocqueville e seu colega Gustave de Beau-
mont (1802-1866) foram feitas quando os Estados Unidos
estavam em sua infância. Após, muitos problemas graves
de adolescência política surgiram, colocando em risco a
Federação, tão engenhosamente construída. Um desses
problemas, a Guerra de Secessão, que estouraria depois de pu-
blicado o primeiro volume da obra de Tocqueville (1835),
evitou, é verdade, a desintegração da União, embora tenha
semeado ódio, sangue e morte entre irmãos. No fundo,
a experiência da War of Secession foi o primeiro degrau nas
mudanças do federalismo norte-americano, tal como ima-
ginado pelos Pais da nova República.
Antes de falarmos sobre a Emenda n. 10, abordaremos,
ainda que por alto, pois o assunto é da mais alta comple-
Estado federal, ponte entre confedera-
ção de Estados e Estado unitário. Podemos começar com
uma pitada de humor: se na prática os constituintes norte
-americanos de 1787 inventaram o Estado federal, os dou-
trinadores alemães, desde então, tentam explicá-lo na teoria...
Na verdade, o recorte do Estado federal está sempre sen-
do refeito. O federalismo dos Estados Unidos da Decla-
ração da Independência (1776) ou da Constituição (1787)
não é o mesmo federalismo do século XX ou do século
XXI, quando se podia aludir a “equilíbrio entre governos
  
-
ger Pinto (1901-2005) de que, se antes da Guerra de Se-
cessão se podia falar de États dans l’État
reconhecida a unité de l’État fédéral.5 Como se antecipou, o
5 PINTO, Roger. Éléments de droit constitutionnel. 12. éd. Lille: Morel & Corduant,
1952, p. 120.
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