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Conciliação

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Vincent
AutorChristovão Piragibe Tostes Malta
Ocupação do AutorAdvogado. Juiz aposentado
Páginas257-262
257
PRÁTICA DO PROCESSO TRABALHISTA
13º Capítulo CONCILIAÇÃO
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304304
304 Conciliação.Conciliação.
Conciliação.Conciliação.
Conciliação. Os vocábulos conciliar e conciliação vêm do latim conciliare, que significa
ajustar ânimos em oposição (v. CLT 764, 831, 846, 847, 850, 852-E, 862 e 863).
A conciliação só se torna perfeita quando assinado o respectivo termo pelas partes e pelo
juiz. Assim, prevalece o entendimento de que a validade do acordo depende de homologação
do juiz, o que se harmoniza com a exigência do CPC 198 de que a desistência da ação só
produz efeito quando homologada por sentença.
As partes resolvendo conciliar os seus interesses, como visto no capítulo relativo à
audiência, deve ser lavrado um termo que pode obedecer ao seguinte exemplo:
TERMO DE CONCILIAÇÃO
Aos ... dias do mês de ... do ano de ..., nesta cidade de Povos, na sala de audiência desta Vara do
Trabalho, presentes o empregado Humberto d’Ávila Rufino e o empregador José da Cunha, acordaram o
seguinte:
1) ...
2) ...
Etc.
A conciliação foi homologada pelo Dr. juiz da Vara.
Do que, para constar, eu, Marilda Lima (segue a assinatura), secretária, lavrei o presente termo,
em quatro vias, que vão assinadas pelo Exmo. Dr. Juiz, pelas partes e por mim.
(Assinaturas).
O tema conciliação envolve aspectos merecedores de exame.
A legislação em vigor e uma Instrução do Tribunal Superior do Trabalho exigem que os
pagamentos decorrentes de acordos e condenações sejam integrados pela retenção do imposto
de renda e pela contribuição previdenciária correspondente ao pagamento efetuado.
A conciliação pode resultar de transação, cedendo ambos os litigantes parte do que
pretendem na demanda, como pode ser fruto de o autor desistir de tudo quanto reivindica ou
de o réu concordar com o atendimento integral da pretensão do reclamante. O vocábulo
conciliação é utilizado pela CLT no sentido de as partes chegarem a um entendimento para a
extinção total ou parcial do processo.
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305305
305 PrPr
PrPr
Precedentes.ecedentes.
ecedentes.ecedentes.
ecedentes. O desejo de buscar-se a solução de controvérsias sem a necessidade de
pronunciamento estatal encontra precedentes nas mais antigas civilizações. A própria Bíblia
contém exemplos desse anseio.

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