Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
| Autor | Leonardo Custódio da Silva Júnior |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito na UFMG, na Área de Estudo de Antropologia Jurídica |
| Páginas | 21-33 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
21
CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA CONFORME O
PRECEDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS E O PROTOCOLO DAS COMUNIDADES APANHADORAS
DE FLORES SEMPRE-VIVAS
FREE, PRIOR AND INFORMED CONSULTATION ACCORDING TO THE INTER-
AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE PROTOCOL OF THE SEMPRE-
VIVAS FLOWER GATHERERS FROM LAVRAS, PÉ DE SERRA AND MACACOS
Leonardo Custódio da Silva Júnior31
RESUMO: Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da
Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus
Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o
Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores
Sempre Vivas, situadas no Estado brasileiro de Minas Gerais. Espera-se demonstrar que
o protocolo de consulta prévia compõe uma estratégia mais ampla de resistência e
defesa do território pela comunidade tradicional, sendo um registro do diálogo entre os
saberes tradicionais e os direitos humanos.
Palavras-chave: consulta prévia, livre e informada; povos tradicionais; campo
ambiental; direitos humanos.
ABSTRACT: The aspects of the right of free, prior and informed consultation from
International Labor Organization (ILO) Convention 169 and precedents of the Inter-
American Court of Human Rights in the Saramaka People v. Suriname were
systematized in order to undertake ananalys is of the Community Protocol of the
Sempre-Vivas Flower Gatherers from Lavras, Pé de Serra and Macacos, located in the
Brazilian state of Minas Gerais. It is expected to demonstrate that the prior consultation
protocol forms a broader strategy of resistance and defense in traditional territory, being
a record of dialogue between local knowledge and human rights.
Keywords: free, prior and informed consultation; tribal peoples; environmental field;
human rights.
1. Introdução
A Serra do Espinhaço é composta por uma cadeia de chapadas que se estende do
centro de Minas Gerais ao seio da Bahia. As montanhas vertentes comportam as
nascentes do Jequitinhonha, que corre para o leste da cordilheira, indo desaguar no
litoral sul baiano. Por seu lado oeste, correm as nascentes de importantes afluentes da
bacia hidrográfica do Rio São Francisco, sendo que o traçado deste grande rio, contorna
esta formação montanhosa até desaguar no seu estuário, entre Sergipe e Alagoas.
31 Mestrando em Direito na UFMG, na Área de Estudo de Antropologia Jurídica. Email:
leocustodiomg@gmail.com
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO