Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
| Autor | Anna Carolina Alves Moreira de Lacerda, Daniele Pabline Sousa Costa e Edwiges Carvalho Gomes |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de Estudos em Direito do Mar da Escola Superior Dom Helder Câmara/Graduanda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de Iniciação Científica Direito e Tecnologia da Escola Superior Dom Helder Câmara/Graduanda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de ... |
| Páginas | 98-111 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
98
DESASTRE AMBIENTAL: O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
BRUMADINHO E A (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL
ENVIRONMENTAL DISASTER: THE RUPTURE OF THE BRUMADINHO DAM AND
ENVIRONMENTAL (IN) JUSTICE
Anna Carolina Alves Moreira de Lacerda306
Daniele Pabline Sousa Costa307
Edwiges Carvalho Gomes308
RESUMO: A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do
Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça
ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os
direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o
incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o desastre
ambiental de 2019, assim como o contexto atual, demonstrando a responsabilidade e
justiça ambiental. A investigação, pertence à classificação de Gustin, Dias e Nicácio
(2020), do tipo jurídico-projetivo, vertente metodológica jurídico-social. Predomina o
raciocínio dialético.
Palavras-chave: desastre ambiental; direitos; justiça ambiental; Brumadinho; efeitos.
ABSTRACT: This research addresses the rupture of the Córrego do Feijão dam in
Brumadinho, in several aspects, analyzing whether there is applicability of
environmental justice in the case in question. The problem pointed out is how this event
affected the rights guaranteed by the Federal Constitutionof 1988 and what was done
right after the incident to correct the mistakes made. Therefore, the objective is to
understand the environmental disaster of 2019, as well as the current context,
demonstrating environmental responsibility and fairness. The investigation belongs to
the classification of Gustin, Dias and Nicácio (2020), of the juridical-projective type,
juridical-social methodological aspect. Dialectical reasoning predominates.
Keywords: environmental disaster; rights; environmental justice; Brumadinho; effects.
1. Introdução
O interesse pela presente pesquisa adveio a partir da percepção do descaso estatal
quanto ao desastre ambiental ocorrido em Brumadinho pelo rompimento da barragem do
Córrego do Feijão. Conforme notícia divulgada pelo site “Cсmara dos Deputados”
(2021)309, mesmo após 2 (dois) anos, a justiça ainda não foi efetivada, sendo que a
306 Graduanda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de Estudos em Direito do Mar da
Escola Superior Dom Helder Câmara. Email: 000annalacerda@gmail.com
307 Gradu anda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de Iniciação Científica Direito e
Tecnologia da Escola Superior Dom Helder Câmara. Email: pscdani7@gmail.com
308 Gradu anda em Direito, modalidade Integral, e integrante do Grupo de Iniciação Científica Direito e
Tecnologia da Escola Superior Dom Helder Câmara. Email: edwigescarvalho0913g@gmail.com
309OLIVEIRA, José Carlos. Acordo para reparação de crime socioambiental de Brumadinho é alvo de
críticas na Câmara. 11 fev. 2021. Disponível em:https://bit.ly/3oDZXej/. Acesso em : 19 maio 2021.
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