Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
| Autor | Rafael Rocha Teixeira |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) |
| Páginas | 112-125 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
112
LIMITES À EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
AMBIENTAL OBJETIVA POR DANO MORAL INDIRETO OU EM
RICOCHETE
LIMITS TO THE EXTENSION OF OBJECTIVE ENVIRONMENTAL CIVIL
RESPONSIBILITY FOR INDIRECT MORAL DAMAGE OR IN RICOCHETE
Rafael Rocha Teixeira338
RESUMO: Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande
repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o
tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do
poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e
filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões
extrapatrimoniais pela morte da vítima do desastre, dano este chamado de dano moral
reflexo ou em ricochete. Dessa forma, propôs-se discutir a aplicação da Teoria do Risco
Integral quando se trata de falecimento de uma pessoa (dano civil) em decorrência de
um dano ambiental. Além disso, buscou-se identificar os legitimados para exigir a
compensação pecuniária por dano moral em ricochete e quais deles precisam
demonstrar inequívoco vínculo afetivo anterior com o falecido. A metodologia utilizada
se consistiu no método dedutivo-hipotético, com pesquisas bibliográficas, documental,
estudo de caso e apresentação de decisões proferidas pelos tribunais superiores.
Constatou-se a aplicabilidade da referida teoria aos danos civis decorrentes do dano
ambiental. Sobre a legitimidade, identificou-se que o rol de legitimados não é taxativo,
e, por isso, outras pessoas além de familiares podem requerer a indenização por dano
moral em ricochete. Todavia, algumas dessas pessoas devem, necessariamente,
comprovar o vínculo afetivo estreito com a vítima do desastre em corroboração à real
existência do dano moral reflexo sofrido.
Palavras-chave: responsabilidade civil ambiental; legitimidade; dano moral reflexo ou
em ricochete; afetividade; teoria do risco integral.
ABSTRACT: In the last few years, socio-environmental disasters of great repercussion
have occurred, which resulted in significant and incalculable damages. Thus, the theme
central addressed by this study is relevant to the environmental liability of the polluter
to indemnify not only the closest family members, such as spouse, parents and children,
but also all those who truly suffered off-balance-sheet injuries due to victim of the
disaster, this damage is called reflex moral damage or ricochet. Thus, it was proposed to
discuss the application of the Integral Risk Theory when it comes to the death of a
person (civil damage) as a result of environmental damage. In addition, we sought to
identify those entitled to claim pecuniary compensation for moral damage in ricochet
and which of them need to demonstrate an unequivocal previous affective bond with the
deceased. The methodology used consisted of the deductive-hypothetical method, with
338 Me strando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC). Graduado em Direito pela ESDHC. Advogado. Research Assistant no Centro de
Excelência Europeu Jean Monnet UFMG. Bolsista laboral de pós-graduação no Centro de Simulação e
Intercâmbio da ESDHC. Email: 01rafaelrocha@gmail.com
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