A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
| Autor | Isabela do Vale Almeida e Sofia Ayres da Cunha |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG/Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG |
| Páginas | 49-63 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
49
A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS IMPACTADAS
PELA ATIVIDADE MINERADORA À LUZ DO PRINCÍPIO DA
PARTICIPAÇÃO POPULAR
THE PROTECTION OF TRADITIONAL COMMUNITIES IMPACTED BY MINING
ACTIVITIES IN LIGHT OF THE POPULAR PARTICIPATION PRINCIPLE
Isabela do Vale Almeida103
Sofia Ayres da Cunha104
RESUMO: O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que
guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra
extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da
democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria
ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
sua efetivação prática, dentre os quais estão as barreiras para o acesso à informação, a
ausência de políticas públicas para a democratização do acesso à educação ambiental e
as limitações no modo com que vêm sendo feitas as audiências públicas. Nesse sentido,
o presente artigo objetiva, em um primeiro momento, aprofundar a problemática acerca
da Participação Popular, no âmbito dos empreendimentos minerários, partindo da
percepção de que esses possuem elevado potencial de impacto ambiental. Em um
segundo momento, busca-se adentrar na questão envolvendo as comunidades
tradicionais, vulnerabilizadas frente à atividade mineradora. Por fim, pretende apontar
caminhos possíveis para o efetivo cumprimento do princípio em tela na realidade das
comunidades tradicionais, garantindo sua sobrevivência e a preservação de sua cultura.
Palavras-chave: princípio da participação popular; comunidades tradicionais;
mineração; democracia; educação ambiental.
ABSTRACT: The Popular Participation Principle is one of the guiding principles that
direct the interpretation, the comprehension of Environmental Law in Brazil. It has
shown itself to be extremely relevant since it is strictly related to the materialization of
participatory democracy and to the legitimacy of the decision making process. Despite
the extension of its importance, there are some barriers in the way of its factual
achievement, such as impediments to factual access of information, the absence of state
policies aiming to democratize environmental education to all and limitations as to how
public hearings have been conducted. In that sense, the present article aims, at first, to
go deep into the public participation principle, in terms of the mining industry,
following the understanding that those present potentially high levels of negative
environmental impact. Then, it will address the matter of traditional communities,
which are the most vulnerable in the face of mineral extraction. At last, it will point out
possible ways to actually set in place the popular participation principle in light of those
communities, to ensure its survival and culture preservation.
103 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. E-mail:
isavalealmeida@gmail.com
104 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. E -mail:
sossocunha@gmail.com
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