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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico

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AuthorGrijalbo Fernandes Coutinho; Dênio Cardoso Cavalcante
Pages61-83
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CTA
DPT
P
Grijalbo Fernandes Coutinho(1)
Dênio Cardoso Cavalcante(2)
O Direito do Trabalho é, pois, um ramo do conhecimento jurídico que possui princípios e fun-
damentos próprios, um corpo de doutrinas, um arcabouço legislativo e uma autonomia didática
que partem de um único objeto: o trabalho livre/subordinado/assalariado. Portanto, centrado
no labor — na expressão de Arendt — com pretensões de expressar a própria humanidade do
homemEveraldoGasparLopesdeAndrade
1. Homenagem a Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
SentimonosextremamentehonradoscomoconvitedoProfessorMagistradoeCientistapolítico
HugoCavalcantiMeloFilhoparaapresentaçãodetextodestinadoàobracoletivaemhomenagemao
destacadoProfessorEveraldoGasparLopesdeAndrade
TrataseoProfessorEveraldoGaspardahistóricaFaculdadedeDireitodaUFPEUniversidade
FederaldePernambucodeumdosmaisrenomadosjuslaboralistasbrasileiroscomobrasmagnícaspara
acompreensãodasverdadeirasmatrizessociológicasdoDireitodoTrabalhooseupapeleasuafunção
noregimedolucroedaacumulaçãoderiquezas
Porissomesmocuidamosaquidacontrarreformatrabalhistaaprovadaememtemposbastante
estranhoscujasliçõesdoProfessorEveraldoGasparsãoimprescindíveisparanãoautorizarabarbárie
socialemcursonopaísdesdequandoaselitesinternacionaisenacionaisdecidirampartirparao
ataquetotalàsconquistasdopovotrabalhadoralémdaentregadopatrimôniopúblicobrasileiro
OsnossoscumprimentosaoProfessoraoMúsicoeaoHumanistaEveraldoGasparLopesdeAndrade
quehonraastradiçõesnordestinasdelutadeconhecimentocríticodeproduçãoliteráriarevolucionária
DesembargadordoTrabalhodoTRTMestreeDoutorandoemDireitopelaFDUFMG
AnalistaJudiciáriodoTRTAssessordeGabinetedeDesembargadorBacharelemDireitopelaFDUFPIeEspecialista
emDireitodoTrabalhoeProcessodoTrabalhopelaFaculdadeDamásio
6297.1 Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica.indd 6130/09/2020 12:35:03
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ederesistênciajamaistendoelesecurvadoaosdesatinosdosneoliberaisincrustadosnasinstituições
brasileiras.
2. Introdução
PreliminarmenteéprecisoexternarcompreensãonosentidodequeaLeinindevi-
damentedenominadadereformatrabalhistacarecedorequisitodalegitimidadecomoelementode
validadedequalquernormajurídica
Cuidousedeprocessolegislativovoltadoexclusivamenteparaeliminarconquistastrabalhistashistó-
ricas, no espaço de pouco mais de cinco meses, sem contar com a mais remota consulta ou participação do
movimentosindicaldaclassetrabalhadoracujapartemaisconsideráveldotextoaprovadoforaresultado
deelaboraçãoeounanciamentopromovidoporgruposeconômicosnacionaiseinternacionais
Aausênciadeconsultaàsentidadessindicaisdetrabalhadoresinegavelmentecomprometeointeiro
teordaLeinconformeConvençõeseVerbetesdaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho
notadamenteadenúmeroalémdosVerbetese
Sobreooutroaspectoantesventiladoécertoqueemumadasmaisconsistentesinvestigaçõesa
respeitodospatrocinadoresdareformatrabalhistaositeTheInterceptexteriorizouqueodilaceramento
dedireitossociaisdeusepelaaçãoorganizadadocapitalcontraoseuopostodeclasseconformetrechos
aseguirtranscritos
Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da Reforma Trabalhista.
Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas
por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com tra-
balhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade
dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário
da Câmara.
TheInterceptBrasilexaminouasemendasapresentadaspordeputadosduranteadiscussãodoprojetonacomissão
especialdaReformaTrabalhistaDessaspropostasdeaperfeiçoamentoforamintegralmenteredigidasem
computadoresderepresentantesdaConfederaçãoNacionaldoTransporteCNTdaConfederaçãoNacionaldasInstituições
FinanceirasCNFdaConfederaçãoNacionaldaIndústriaCNIedaAssociaçãoNacionaldoTransportedeCargase
Logística (NTC&Logística).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a
propostadogovernodecidiuincorporardessasemendastotalouparcialmenteaoprojetosubstitutivoElasforam
apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS — todos da base do governo de Michel
TemerReforçandooarticialismodasemendasmetadedessesparlamentaresqueassinaramembaixodostextosescritos
por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. (...)
Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras
situaçõesmenosvisadastemnomelobbyAatividadenãoécrimemastambémnãotemregrasdenidasnoBrasilEm
países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com
divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para
a atuação de grupos de pressão privados.
No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o
rótulodeassessorlegislativogerentederelaçõesgovernamentaisourelaçõesinstitucionaisdeassociaçõesque
reúnemgrandesempresasouporvezesrepresentandodiretamenteumaempresaespecíca
A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como
revelaolevantamentodoTheInterceptBrasil
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