Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
Autor | Grijalbo Fernandes Coutinho; Dênio Cardoso Cavalcante |
Páginas | 61-83 |
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DPT
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Grijalbo Fernandes Coutinho(1)
Dênio Cardoso Cavalcante(2)
O Direito do Trabalho é, pois, um ramo do conhecimento jurídico que possui princípios e fun-
damentos próprios, um corpo de doutrinas, um arcabouço legislativo e uma autonomia didática
que partem de um único objeto: o trabalho livre/subordinado/assalariado. Portanto, centrado
no labor — na expressão de Arendt — com pretensões de expressar a própria humanidade do
homemEveraldoGasparLopesdeAndrade
1. Homenagem a Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
Sentimonosextremamente honradoscom oconvite doProfessor Magistradoe Cientistapolítico
HugoCavalcanti MeloFilhopara apresentaçãode textodestinadoà obracoletiva emhomenagemao
destacadoProfessorEveraldoGasparLopesdeAndrade
TrataseoProfessorEveraldoGaspardahistóricaFaculdadedeDireitodaUFPEUniversidade
FederaldePernambucodeumdosmaisrenomadosjuslaboralistasbrasileiroscomobrasmagnícaspara
acompreensãodasverdadeirasmatrizessociológicasdoDireitodoTrabalhooseupapeleasuafunção
noregimedolucroedaacumulaçãoderiquezas
Porissomesmocuidamosaquidacontrarreformatrabalhistaaprovadaememtemposbastante
estranhoscujaslições doProfessorEveraldoGasparsãoimprescindíveispara nãoautorizarabarbárie
socialemcursonopaísdesdequandoaselitesinternacionaisenacionaisdecidirampartirparao
ataquetotalàsconquistasdopovotrabalhadoralémdaentregadopatrimôniopúblicobrasileiro
OsnossoscumprimentosaoProfessoraoMúsicoeaoHumanistaEveraldoGasparLopesdeAndrade
quehonraastradiçõesnordestinasdelutadeconhecimentocríticodeproduçãoliteráriarevolucionária
DesembargadordoTrabalhodoTRTMestreeDoutorandoemDireitopelaFDUFMG
AnalistaJudiciáriodoTRT AssessordeGabinetedeDesembargador BacharelemDireitopelaFDUFPI eEspecialista
emDireitodoTrabalhoeProcessodoTrabalhopelaFaculdadeDamásio
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ede resistênciajamaistendoelesecurvadoaos desatinosdosneoliberaisincrustadosnasinstituições
brasileiras.
2. Introdução
Preliminarmenteé precisoexternarcompreensão nosentido deque aLein indevi-
damentedenominada dereformatrabalhista carecedorequisito dalegitimidade comoelementode
validadedequalquernormajurídica
Cuidousedeprocessolegislativovoltadoexclusivamenteparaeliminarconquistastrabalhistashistó-
ricas, no espaço de pouco mais de cinco meses, sem contar com a mais remota consulta ou participação do
movimentosindicaldaclassetrabalhadoracujapartemaisconsideráveldotextoaprovadoforaresultado
deelaboraçãoeounanciamentopromovidoporgruposeconômicosnacionaiseinternacionais
Aausênciadeconsultaàsentidadessindicaisdetrabalhadoresinegavelmentecomprometeointeiro
teordaLeinconformeConvençõeseVerbetesdaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho
notadamenteadenúmeroalémdosVerbetese
Sobreo outroaspecto antesventiladoécertoqueemumadasmaisconsistentesinvestigaçõesa
respeitodospatrocinadoresdareformatrabalhistaositeTheInterceptexteriorizouqueodilaceramento
dedireitossociaisdeusepelaaçãoorganizadadocapitalcontraoseuopostodeclasseconformetrechos
aseguirtranscritos
Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da Reforma Trabalhista.
Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas
por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com tra-
balhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade
dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário
da Câmara.
TheInterceptBrasilexaminouasemendasapresentadaspordeputadosduranteadiscussãodoprojetonacomissão
especialdaReformaTrabalhistaDessaspropostasdeaperfeiçoamentoforamintegralmenteredigidasem
computadoresderepresentantesdaConfederaçãoNacionaldoTransporteCNTdaConfederaçãoNacionaldasInstituições
FinanceirasCNFdaConfederação NacionaldaIndústriaCNIedaAssociaçãoNacionaldoTransporte deCargase
Logística (NTC&Logística).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a
propostadogovernodecidiuincorporardessasemendastotalouparcialmenteaoprojetosubstitutivoElasforam
apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS — todos da base do governo de Michel
TemerReforçandooarticialismodasemendasmetadedessesparlamentaresqueassinaramembaixodostextosescritos
por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. (...)
Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras
situaçõesmenosvisadastemnomelobbyAatividadenãoécrimemastambémnãotemregrasdenidasnoBrasilEm
países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com
divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para
a atuação de grupos de pressão privados.
No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o
rótulode assessorlegislativo gerentede relaçõesgovernamentais ourelações institucionaisde associaçõesque
reúnemgrandesempresasouporvezesrepresentandodiretamenteumaempresaespecíca
A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como
revelaolevantamentodoTheInterceptBrasil
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