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A Ofensiva do Constitucionalismo Antidemocrático e seu Impacto nas Relações Individuais e Coletivas de Trabalho

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Vincent
AutorJosé Adelmy da Silva Acioli
Páginas123-130
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José Adelmy da Silva Acioli(1)
Democraciae constitucionalismomodernos sãoprodutos daSociedade IndustrialEm estadode
dicionárioconstituiçãosignica aintençãodeconstituir algoemoutrasbasesA eradasConstituições
nasce a partir da ruptura do Ancién Régimecomamissãodeestruturarospoderesdo Estadoeconferir
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justiça social e do bem comum.
Nacompreensãodoconstitucionalismodemocráticoinseremseosprimadosdaforçaexpansivada
dignidadehumanaedarealizaçãodosdireitosfundamentaisOsdireitosfundamentaisnosentidoformal
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SegundoJellinek(2)emteoriaelaboradanonaldoséculoXIXnostatus passivo, albergam-se a dimen-
sãodosdeveresdoscidadãosfrenteaoEstadoeoslimitesdesuaatuaçãoNostatus negativo, irradiam-se
asliberdades jurídicasquesuscitam oslimitesdeatuaçãodo Estadofrenteaos particularesNostatus
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 Apud ALEXYRobertTeoria dos direitos fundamentais. TraduçãodeVirgílioAfonsodaSilvaSãoPauloMalheiros
6297.1 Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica.indd 123 30/09/2020 12:35:20

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