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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade

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Vincent
AutorHugo Cavalcanti Melo Filho
Páginas100-112
— 100 —
OPJDD
TCC
C
Hugo Cavalcanti Melo Filho(1)
1. Introdução
Opropósitodesteartigoéxaralgunsconceitosbásicosqueosjuízescomprometidosemassegurar
ocumprimentodaConstituiçãodaRepúblicaedostratadosinternacionaissobreosdireitosfundamentais
daspessoasnãopodemdeixardeaplicaremumEstadoSocialdeDireitoDepoisexaminarosinstrumen-
tosquedevemserutilizadosaestem
OprimeironalinhadoqueindicaojuizRobertoPompaemmemoráveldecisãodaSaladaCâmara
NacionaldeApelaçõesdoTrabalhodaArgentinaserelacionacomarazãodeserdodireitodotrabalho
produtodeumalongalutasocialqueimplicouoreconhecimentodadignidadedotrabalhoedohomem
quetrabalhaparaaobtençãodajustiçasocial(2)comoapareceplasmadoemespecialnoartIIIeIV
daConstituiçãodaRepúblicaComefeitoaRepúblicaFederativadoBrasilsefundamentanaideiado
homemcomoserdignocomomemsimesmodoquesurgecomocoroláriooreconhecimentodeseus
direitosfundamentais(3).
O segundo
temavercomosprincípiosqueinformamamatérialaboralqueconduziramàsuaindependên-
ciadodireitocomumdotandoodeautonomiaerigindoohomemquetrabalhacomosujeito
detutelapreferencialDemodoqueosprincípiosdodireitodotrabalhodevematuarcomoum
vetorqueaotempoemquesinalizaaatuaçãodosoperadoresjurídicosdesautorizaqualquer
JuizdoTrabalhotitulardaVaradoTrabalhodoRecifeProfessorAdjuntodeDireitodoTrabalhodaUFPE Mestree
doutoremCiênciaPolíticapelaUFPEMembrodaAcademiaPernambucanadeDireitodoTrabalho
CfsentençadaCâmaraNacionaldeApelaçõesdoTrabalhodaArgentinasalaIXexpedientenCArelator
JuizRobertoPompaTraduçãodoautor
 Idem.
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