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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional

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AuthorGabriela Neves Delgado; Valéria de Oliveira Dias
Pages42-60
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DFTDM
ATSA
PAO
Gabriela Neves Delgado(1)
Valéria de Oliveira Dias(2)
1. Introdução
NaperspectivadoDireitodoTrabalhoconstitucionalizadoodireitofundamentalaotrabalhodigno
seapresentacomoogirohermenêuticonecessárioparaatutelaintegraldotrabalhohumanonoEstado
DemocráticodeDireitoAefetivaçãodesserelevantedireitofundamentalrequertodaviaaimprescindível
interpretaçãodoDireitodoTrabalhoalicerçadananormatividadedaConstituiçãodeaexigirdo
intérpreteumareleituradetodooordenamentojustrabalhistaapartirdaslentesconstitucionais
AConstituiçãoFederaldealçoutantoosujeitotrabalhadorquantoovalorsocialdotrabalhoao
centrodeconvergênciadeproteçãojurídicademodoquenoprismaconstitucionalafruiçãododireito
fundamentalaotrabalhodignoéasseguradamedianteagarantiadeumpatamarcivilizatóriomínimo
dedireitosfundamentaisprevistosnoseixosdeproteçãoimanentesaosplanosjurídicosinternacional
constitucionaleinfraconstitucional
Porcertoqueexistemdireitosfundamentaisinerentesàdimensãoconstitucionaldodireitofunda-
mentalaotrabalhodignoquenecessitamdeproteçãodiferenciadasobretudoseconsideradososdesaos
postosaoEstadoDemocráticodeDireitodecorrentesdoavançodadesregulaçãodosdireitossociaisedos
impactosdomodelodegestãotoyotistaespecialmentecomautilizaçãodoassédioorganizacionalcomo
estratégiadogerenciamentodotrabalhohumanosobreasaúdefísicaementaldostrabalhadoresTais
direitossãoaquelesquesedestinamàtuteladasaúdedotrabalhadoredaqualidadedomeioambiente
dotrabalho
ProfessoraAssociadadeDireitodoTrabalhodosProgramasdeGraduaçãoePósGraduaçãodaFaculdadedeDireitoda
UnBPósDoutoraemSociologiadoTrabalhopelaUNICAMPDoutoraemFilosoadoDireitopelaUFMGMestreemDireitodo
TrabalhopelaPUCMinasCoordenadoradoGrupodePesquisaTrabalhoConstituiçãoeCidadaniaUnBCNPqAdvogada
MestraemDireitoáreadeconcentraçãoDireitoEstadoeConstituiçãopelaUniversidadedeBrasíliaUnBIntegrantedo
GrupodePesquisaTrabalhoConstituiçãoeCidadaniaUnBCNPqEspecialistaemDireitoConstitucionaldoTrabalhopela
UnBeemDireitodoTrabalhopeloInstitutoProcessusBacharelemDireitopeloCentroUniversitáriodeBrasíliaUniCEUBe
BacharelemAdministraçãopelaUnBServidoradaJustiçadoTrabalho
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Sobessaperspectivaoobjetivodesteartigoédemonstrarquedadaadimensãosocioambientaldo
direitofundamentalaotrabalhodignoosdireitosfundamentaisàsaúdefísicaementaleaomeioambiente
ecologicamenteequilibradoseapresentamcomocategoriaschaveparaaregulaçãodotrabalhonomarco
doEstadoDemocráticodeDireito(3).
ParatantoesteartigoseestruturaemquatrocapítulosRespeitadooreferencialteóricodoconceitode
direitofundamentalaotrabalhodigno(4)destacarseánoprimeirocapítuloospressupostosaxiológicos
relativosàdignidadedapessoahumanaeaovalorsocialdotrabalhoinsertosnoTextoConstitucional
deNosegundocapítuloapresentarseãoadimensãosocioambientaldodireitofundamentalao
trabalhodignoeosdeveresdeproteçãoàsaúdepsicofísicaeàqualidadeambientalnotrabalhoNoter-
ceirocapítuloapartirdospressupostosteóricosdaPsicodinâmicadoTrabalhodemonstrarseáqueo
trabalhoocupalugarcentralnavidahumanaquandosetratadeconstruçãodasaúdeespecialmenteda
saúdementalFinalmentenoquartocapítulotratarseádaviolênciapsicológicanaformadeassédio
organizacionalcomoestratégiagerencialnotrabalhoesuarepercussãonasaúdedosujeitotrabalhador
2. O direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito
AConstituiçãoFederaldeapardaperspectivahumanistaprogressistaecivilizatóriadepro-
teçãointegraldoserhumanotrabalhadorinerenteaoconstitucionalismocontemporâneoalémdeelevar
adignidadehumanaaprincípiofundamentalfundamentodaRepúblicaeobjetivodaordemeconômica
umavezqueaordemeconômicaéfundadanavalorizaçãodotrabalhohumanoenalivreiniciativa
esedestinaaasseguraratodosexistênciadignaconformeosditamesdajustiçasocialelevouigual-
menteotrabalhoaopatamardevalorfundamentaldaRepúblicaFederativadoBrasilAlémdesseavanço
civilizatórioaordemsocialcujabaseéoprimadodotrabalhofoivinculadaaobemestaràjustiçasocial
e ao meio ambiente ecologicamente equilibradonoqualseincluiomeioambientedotrabalhoartsIIIe
170, caputIIeVIIIeCF(5).
ValedizerquenoTextoConstitucionalbrasileirootrabalhohumanosuperouocritériovalorativo
própriodaeconomiacapitalistaconcernenteàutilidadeparaincorporarostatusdevalorquandoexercido
comomeiodearmaçãoeconômicasocialeindividualedepossívelsuperaçãodedesigualdadessociais(6).
Nessamedidanoprismaconstitucionaloreferencialaxiológicodadignidadehumanaeotrabalho
humanoestãointrinsecamenterelacionadosaoconceitodedireitofundamentalaotrabalhodigno(7).
Otrabalhodignoéaquelequetemcomopatamarmínimoosdireitosfundamentaisdestinadosà
proteçãodadignidadedotrabalhadorousejaotrabalhoseráconsideradodignosobaperspectivajurí-
dicaquandootrabalhadornoexercíciodotrabalhotiveracessoadireitosfundamentais.
Essaperspectivarevelaqueosdeveresdeproteçãoaotrabalhohumanoseconcretizammediantea
garantiadeumpatamarcivilizatóriomínimodedireitosfundamentaisprevistosnoseixosdeproteção
imanentesaosplanosjurídicointernacionalconstitucionaleinfraconstitucional(9).
EsteartigosintetizaemparteasreexõesassentadasnadissertaçãodemestradodeValériadeOliveiraDiasintitulada
A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno: umaanáliseapartirdoassédioorganizacionalnosbancosdo
DistritoFederalorientadapelaProfessoraDraGabrielaNevesDelgadoedefendidacomlouvornoProgramadePósGraduação
daFaculdadedeDireitodaUniversidadedeBrasíliaemdemarçode
DELGADOGabrielaNevesDireito fundamental ao trabalho digno. SãoPauloLTrp
DELGADOGabrielaNevesDireito fundamental ao trabalho digno. SãoPauloLTrp
DELGADOMauricioGodinhoDELGADOGabrielaNevesConstituição da República e direitos fundamentaisdignidadeda
pessoahumanajustiçasocialedireitodotrabalhoedSãoPauloLTrp
DELGADOGabrielaNeves Op. cit.,p
Ibidemp
DELGADOGabrielaNevesloc. cit.
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