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Das fundações privadas

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas54-59
Das Fundações Privadas
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DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS
4.1 CONCEITO
Além das pessoas naturais, há outras pessoas
denominadas pessoas jurídicas, geralmente formadas por um
agrupamento de pessoas, físicas e/ou jurídicas, possuindo um
contrato ou estatuto social inscrito na repartição pública
competente. Há, ainda, uma outra pessoa jurídica que não é
composta por uma sociedade de pessoas; é o caso da
fundação privada, que é constituída por um patrimônio
destinado a um fim de utilidade ou de interesse público, seja
moral, cultural, religioso etc., reconhecida como tal em nosso
Direito Positivo (CC, art. 44, III).
A fundação se forma pela vontade de uma pessoa que
lhe dedica bens suficientes de seu patrimônio livre, para a
realização de certos fins sociais ou nobres (asilo, educan-
dário, creche, hospital, estabelecimento de ensino etc.). Há,
portanto, um patrimônio de afetação (dotação de bens). “Para
criar uma fundação, - diz o artigo 62 do CC – o seu
instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação
especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e
declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.

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