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Dos prazos da prescrição

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas147-152
Dos Prazos da Prescrição
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DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO
15.1 INTRODUÇÃO
A influência do tempo sobre o direito é importante e,
com relação à sua perda, motivada pela inércia ou negligência
do titular do direito, a lei estabelece para cada caso um prazo
para a ação. A finalidade específica da prescrição é aniquilar
ou extinguir uma ação. Por exemplo, os médicos têm cinco
anos para receber judicialmente seus honorários pelos
serviços prestados a clientes. Se não usarem esse interregno
de tempo, contado da data do último serviço prestado, para a
ação de cobrança, o devedor poderá lançar mão dessa inércia
como meio de defesa.
Prazo de prescrição é, pois, o espaço de tempo fixado
pela lei, com seu termo inicial e final.
Muitas vezes, o problema está em se saber quando
começa a fluir o prazo inicial. Para Pontes de Miranda,
“começa a correr desde que nasce a pretensão”.34 Tratando-
se, por exemplo, da ocupação de um terreno, o momento da
34Ob. cit, vol. VI, p. 148.

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