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Dos fatos jurídicos

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas75-77
Dos Fatos Jurídicos
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DOS FATOS JURÍDICOS
7.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Depois de tratarmos dos sujeitos de direito (pessoa
física e jurídica), e estudarmos o objeto do direito (bens
jurídicos), passaremos a tratar da maneira pela qual se
estabelece a relação entre os sujeitos e o objeto, dando lugar à
aquisição e à perda dos direitos. Essa forma de ligação entre o
sujeito e o objeto constitui o fato jurídico.
Um fato é um acontecimento e nenhum direito ou
obrigação pode nascer, modificar-se ou extinguir-se, senão
em decorrência de um fato. Por exemplo, o término do
contrato de trabalho é um fato, um acontecimento. Se o
termino do contrato acontece sem a atuação da vontade das
partes, ocorre um fato jurídico natural. A morte do
empregado é um fato jurídico natur al, porque esse
acontecimento aconteceu independentemente da vontade das
partes contratantes, havendo a cessação do contrato de
trabalho.
Outras vezes, no entanto, o acontecimento ocorre em
função de uma manifestação da vontade. Quando os
acontecimentos decorrem da atividade humana e dependem

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