Delineamentos sobre o direito privado e o Código Civil de 2002
| Autor | Fabiano Menke |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, Alemanha. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Associado da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado e Árbitro. |
| Páginas | 59-68 |
DELINEAMENTOS SOBRE O DIREITO PRIVADO
E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
Fabiano Menke
Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, Alemanha. Mestre em Direito
pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Professor Associado da Faculdade de Direito e do Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Advogado e Árbitro.
Sumário: 1. Introdução – 2. Direito Civil, Direito Privado e o Código Civil de 2002 – 3. Conside-
rações nais – 4. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Primeiramente, gostaria de manifestar o agradecimento pelo convite formu-
lado pelos professores Adalberto Pasqualotto e Plínio Melgaré, para contribuir com
tão prestigiosa obra comemorativa aos 20 anos da edição do Código Civil de 2002.
Reetindo sobre o ponto acerca do qual escreveria, optei por elaborar texto
mais direcionado aos estudantes das etapas iniciais do curso de direito, porquanto
pretendo abordar alguns elementos conceituais do Direito Civil e do Direito Priva-
do, com os olhos voltados para o Código Civil de 2002 e sua inserção sistemática.
Dedico, portanto, o presente texto aos alunos com os quais tive a oportu-
nidade de conviver, com os quais convivo e com os quais conviverei nas aulas
introdutórias de Direito Civil, quando nos perguntamos o que é o Direito Civil e
o Direito Privado, bem como suas características e como compreender o Código
Civil de 2002.
Diferentemente de outros trabalhos, o presente será exposto de forma direta,
sem divisão de partes, mas com um desenvolvimento de variados temas.
2. DIREITO CIVIL, DIREITO PRIVADO E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
De início, pretendo delinear os contornos característicos do que seja o Di-
reito Civil. As denições são variadas e reproduzirei alguns aspectos acerca delas,
de forma aproximada. Às vezes, são conjugadas com explicações do que seja o
próprio Código Civil. Nesse contexto, diz-se que o Direito Civil contempla as
normas atinentes à pessoa comum, nas suas dimensões mais básicas. Regra-se o
ser humano desde antes do seu nascimento, a partir da proteção do nascituro, bem
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