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O direito de autor como área autônoma do direito

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorElisângela Dias Menezes
Ocupação do AutorAdvogada, jornalista e perita judicial
Páginas213-226
“O Direito e a arte se completam, formando a
cultura de um povo.”
Eduardo Pimenta e Ruy Caldas
Tendo em vista sua autonomia, especicidade, independên-
cia e grande importância hoje na ordem civil-constitucional, o
Direito de Autor constitui-se, hoje, como área independente e
autônoma do Direito Privado. Com efeito,o Direito de Autor,
além de agregar normas de Direito Civil, Constitucional e Pe-
nal, sofre ampla incidência de princípios do Direito Tributário,
Direito Trabalhista, Direito Empresarial, Direito Internacional,
dentre outros. Trata-de, assim, de um intersistema completo e
absolutamente inserido no ordenamento legislativo pátrio, ca-
paz de responder às demandas de uma lógica setorial especíca,
de modo a congurar-se em verdadeira área autônoma do co-
nhecimento.
10.1 PrinCíPios De Direito autoral: a autonomia
Autonomia, segundo denição do dicionário de Aurélio
Buarque de Holanda (2004), traduz-se pelo direito ou faculdade
CAPÍTULO 10
O DIREITO DE AUTOR COMO ÁREA
AUTÔNOMA DO DIREITO
Curso de Direito Autoral.indb 213 14/04/2021 22:54:58

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