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Nota da autora à 1ª edição

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Vincent
AutorElisângela Dias Menezes
Ocupação do AutorAdvogada, jornalista e perita judicial
Páginas13-16
O Estado Democrático de Direito, como paradigma atual de
uma sociedade polissistêmica, abriga, em seu seio, direitos de di-
versas naturezas, voltados para a proteção de setores sociais espe-
cícos, como a família, o consumidor e o trabalhador assalariado.
Dentro desse contexto, destaca-se o papel dos autores intelectuais,
que podem ser classicados também como um grupo social aparta-
do dos demais, dada à especicidade de seu trabalho e dos direitos
deles decorrentes.
Como ocorre com todos os núcleos autônomos de titulares de
direitos na sociedade, aquele protegido pelo chamado Direito de
Autor também possui sua própria regulamentação. Além das con-
venções internacionais sobre a matéria, está em vigor, hoje no país,
a lei de número 9.610, editada em 19 de fevereiro de 1998, que veio
atender aos anseios de autores e artistas intérpretes, garantindo-lhes
as prerrogativas decorrentes de seu trabalho intelectual. A chamada
Lei de Direitos Autorais, ou simplesmente LDA, como é conhecida,
possui uma lógica própria, que eleva os seus titulares a uma posição
social diferenciada dos demais.
Nesse sentido, trata-se a presente obra de um estudo especíco
da Lei de Direitos Autorais, como ramicação da propriedade inte-
lectual, buscando distinguir o Direito de Autor dos demais campos
do Direito e posicioná-lo dentro do Direito Privado.
NOTA DA AUTORA À 1ª EDIÇÃO
Curso de Direito Autoral.indb 13 14/04/2021 22:54:52

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