A vulnerabilidade da criança e do adolescente nas práticas biomédicas
| Autor | Barbara Prates de Abreu e Natália Matias Augusto |
| Ocupação do Autor | Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil 'Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas' pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto ? Universidade de São Paulo/Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil 'Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas' pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto ? Universidade de São Paulo |
| Páginas | 41-57 |
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A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE NAS PRÁTICAS BIOMÉDICAS
Bárbara Prates de Abreu1
Natália Matias Augusto2
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da
vulnerabilidade humana contemplado pela Declaração Universal
sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), com foco especial na
criança e adolescente em processos de assentimento que afetem
suas vidas. Para tanto, através de pesquisas bibliográficas, o
trabalho inicia-se abordando o reconhecimento da vulnerabilidade
da infância e sua tutela específica, para, posteriormente, analisar a
aplicação do mencionado princípio, o qual assegura o respeito e a
participação ativa de crianças e adolescentes na prática biomédica.
Palavras-chaves: Bioética. Vulnerabilidade da infância. Princípio
da vulnerabilidade. Assentimento de crianças e adolescentes.
Abstract: In this work the principle of human vulnerability
contemplated by the Universal Declaration on Bioethics and
Human Rights (2005) is analyzed, with a special focus on children
and adolescents in assent processes that affect their lives. For this
purpose, through bibliographic research, the study begins by
addressing the recognition of childhood vulnerability and its
specific tutelage, to subsequently analyze the application of the
1 Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos
nas Relações Privadas” pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto –
Universidade de São Paulo.
2 Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermenêuticos
nas Relações Privadas” pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto –
Universidade de São Paulo.
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aforementioned principle, wich ensures the respect and active
participation of children and adolescents in biomedical practice.
Keywords: Bioethics. Childhood vulnerability. Principle of
vulnerability. Child and adolescent consent.
O RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE E DA
PECULIAR CONDIÇÃO DA PESSOA EM
DESENVOLVIMENTO
O processo de reconhecimento da criança e adolescente
como sujeitos de Direito tem como ponto de partida a percepção da
vulnerabilidade desse grupo. Como bem lembra Elisabeth Badinter,
“foi necessária uma longa evolução para que o sentimento da
infância realmente se arraigasse nas mentalidades”3. Durante muito
tempo, as crianças não eram percebidas, nem ouvidas. Não havia
uma posição social ou um grau de reconhecimento, de tal sorte a
assegurar uma vinculação de dignidade e proteção às crianças e aos
adolescentes. Segundo historiador Philippe Ariès, era como se não
houvesse espaço para a infância nesse mundo.4
Esse desprezo e indiferença atribuído às crianças e aos
adolescentes, sofre pequena modificação no final do século XVIII,
quando passam de um nada insignificante, para uma força de
trabalho em potencial, uma expectativa de valor mercantil. Nos
dizeres de Badinter “percebe-se que ela é, potencialmente, uma
riqueza econômica”5. Contudo, é oportuno considerar que essa
mudança na condição social não foi o suficiente para reconhecer a
3 BADINTER, Elisabeth. Um Amor conquistado: o mito do amor materno,
tradução: Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 53.
4 ARIÈS, Philippe. História social da cr iança e da família. Tradução de Dora
Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986, pp. 50, 52 e 65.
5 BADINTER, Elisabeth. Um Amor conquistado: o mito do amor materno,
tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982, p. 153 - 159.
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