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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro

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Vincent
AutorSidnei Claudio Bueno
Ocupação do AutorJuiz do Trabalho Substituto do TRT da 9ª Região, Paraná
Páginas123-142

DPGJM
DDPD
JuizdoTrabalhoSubstitutodoTRTdaRegiãoParaná
 RODRIGUESSilvioDireito civilvp
SCB(1)
Objetivo
Apretensãodopresentetrabalhodespreten-
siosonoseuconteúdonãoéoutrasenãoasingular
ideia de dispor algumas boas horas de estudo em
homenagemaquemdedicouavidaaoestudodo
DireitoeàdistribuiçãodaJustiçaproduzindocom
a profundidade do seu conhecimento, a complexida-
dedoseuraciocínioeoapurodatécnicaamelhoria
emúltimaanálisedasrelaçõessociais
Dopagamento
2.1. Conceito
Conquantoasingelacompreensãoproduzida
pelo senso comum seja desprovida de maiores
complexidades no âmbito geral, o vocábulo paga
mentopodeproduziralgumadiscussãoaindaque
acadêmicaemsuaacepção jurídica Na preciosa
liçãodoprofessorSilvioRodrigues
OmdaobrigaçãocomoensinaAvonTuhré
oseucumprimentopormeiodoqualsealcan-
çaoobjetoporelaperseguidoesepõetermo
àrelaçãojurídica entreodevedoreo credor
liberandoseesteúltimoAquiseencontraxa-
da a ideia de cumprimento, ou adimplemento
daobrigaçãoOadimplementoéoatojurídico
queextingueaobrigação realizandolhe o
conteúdoPorvezesdáseàpalavrapagamento
igual conotação. Todavia, parece mais exato
considerarpagamentoespéciedogêneroadim-
plementoEsteúltimovocábuloabrangetodos
os modos, diretos ou indiretos, de extinção da
obrigaçãopelasatisfaçãodo credor Inclui
portanto, a novação, a compensação, a confu-
sãoaremissãodedívidasatransaçãoetcO
termopagamentocareservadoparasignicar
o desempenho voluntário da prestação, por
parte do devedor. (grifou-se)(2)
Essarestritacompreensãodo pagamento é
comungadapelosaudosoprofessorCaioMárioda
SilvaPereiraemsuanotávelInstituiçõesdeDireito
Civilparaquem
Odesfechonaturaldaobrigaçãoéoseucum-
primentoDesuaprópria noção conceitual
comovínculojurídicoatandotemporariamente
os dois sujeitos, decorre a existência de uma
operaçãoinversa pelaqualos vinculados se
desatamAistodavaseonomedesolutio, vo-
cábuloqueherdamos soluçãoenosdá
aideiadeestar ovínculodesfeito eocredor
satisfeitoaindaquena visão atual possam
substituir (sicdeveresanexospóscontratuais
como de dever de sigilo. Paralelamente se
emprega, com o mesmo sentido de ato libera-
tórioecommuitomaiorfrequênciaapalavra
pagamentoquenorigor da técnica jurídica
signicaocumprimentovoluntáriodaobriga-
çãosejaquandooprópriodevedorlhetomaa
iniciativasejaquandoatendeàsolicitaçãodo
credor, desde que nãoofaça compelido. (...)
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 123 28/05/2021 12:10:32
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Como execução voluntária, de obrigação de
qualquerespécie pagamento será atradição
da coisa, na obligatio dandipagamentoserá
a prestação do fato na obligatiofaciendipaga-
mento será ainda a abstenção na obligatio non
faciendi. (grifou-se)
Naesteiradaconceituação proposta adim-
plemento voluntário da obrigação pelo devedor),
inerente ao direito material, remanesce, então, a
indagação se, tecnicamente, seria apropriada a
utilizaçãodaexpressãopagamento para o adim-
plemento da obrigação no âmbito da execução
do processo judicial. Substancia essa indagação o
ensinamentodosprofessoresCândido RangelDi-
namarcoAdaPellegriniGrinovereAntonioCarlos
deAraújoCintra(4)deque
Aexecuçãoemsentido estrito é a execução
forçadaNãoéexecução portanto nesse
signicadotécnicoasatisfação voluntária
mediantea qual o devedor cumpre poratos
própriosasuaobrigaçãonemaatividadede
órgãosjudiciáriosouadministrativos pela
qualse dáefetividadea uma ordemdojuiz
Somenteassentençascondenatóriasque
aplicamasançãoaoréuatribuindoaoautor
umtítuloexecutivosãoportantocapazes
deconduziràexecução em sentido técnico
Oprocessodeexecuçãovisaaumaprestação
jurisdicionalqueconsiste emtornar efetivaa
sançãomedianteapráticadosatosprópriosda
 PEREIRACaioMáriodaSilvaInstituiçõesdedireitocivilvIIp
 CINTRAAntonioCarlosdeAraújoGRINOVERAdaPellegriniDINAMARCOCândidoRangelTeoriageraldoprocesso, p. 265.
 Considerandoque apresentelição éanteriorà Lein queinstituiuo cumprimentodasentença extinguindo
oProcesso deExecução detítulojudicial noDireito ProcessualCivilconvém registraro entendimentodo professor Manoel
AntonioTeixeiraFilhode queNo processodo trabalhovigentenãohácumprimento dasentença esim execuçãoartsa
Considerandoquedelegeferenda, o processo do trabalho poderá vir a instituir o procedimento do cumprimento da sentença,
analisaremososdispositivosdoCPCàluzdoprocessodotrabalhotratandodemaneiraindiferenteocumprimentodasentença
eaexecuçãoTEIXEIRA FILHOComentáriosao novoCódigode ProcessoCivilsob aperspectivadoprocesso dotrabalho, p. 716). Esse
entendimentoemprestaatualidadeàquelaslições
 SílviodeSalvoVenosaécategóricosobreissoOdevedorenãoapenasocredortambémpossuiinteressenosentidodeque
aobrigaçãosejaextintaDireito civil, p. 241).
 Remanesceno âmbito do Egrégio TRT da  Regiãoa discussão sobre a existência de dois procedimentosdistintos
eautônomos alusivos àliquidaçãode sentença erespectivanecessidade de intimaçãodas partes depois daelaboração dos
cálculosrespectivosnotadamente porqueconquanto aLei n tenhaalterado aredação doart  da CLT
substituindoaoutrorafaculdadedojuizpeloimperativodeveráabriràspartesprazo comumdeoitodias paraimpugnação
fundamentadacontinuamemvigoroart eseuSomentenos embargosàpenhorapoderáoexecutadoimpugnara
sentençadeliquidaçãocabendoaoexequenteigual direitoenomesmoprazoeoentendimentormadopelaEgrégiaSeção
EspecializadadoTRTPRnaOrientaçãoJurisprudencialIVin verbisCálculosPrazoparamanifestaçãoPreclusãoAausência
deintimaçãodaspartespara semanifestaremsobrecálculosnãoconguracerceiododireito dedefesapela possibilidade da
execuçãoserconduzidanaforma doartigoda CLTOcorrerápreclusãoquandoumadaspartes intimadaasemanifestar
sobreoscálculossobtalcominaçãonãoozergrifouseNessaesteiraaliquidaçãopoderiaemteseserconduzidanaforma
doartdaCLTenquantoprocedimento preliminarà execuçãoou poderiatramitar naforma doart da CLTcomo
procedimentoconcomitanteàexecução
execuçãoforçadaIssoporqueajurisdição
nãotemescopomeramentecognitivotornar
efetiva a sanção, mediante a substituição da
atividadedaspartespeladojuizéaprópria
atuação do direito objetivo. (grifou-se)(5)
Pois bem. Embora o interesse do devedor na
soluçãodacontrovérsiaenaextinçãodoprocesso
inclusivequandocomoadimplementodaobriga-
çãoobjetodotítulo executivosejaalgo evidente(6)
(ao devedor pode interessar, entre outras tantas, a
certidãonegativadedébitostrabalhistasoart
daCLTemsuarecenteredaçãoLein
prestou-se a registrar expressamente a faculda-
detambémdispostaao devedor para tanto A
execuçãoserápromovidapelas partespermitidaaexe
cuçãodeofíciopelojuizoupeloPresidentedoTribunal
apenas nos casos em que as partes não estiverem repre
sentadas por advogadogrifouseA reforçaresse
entendimentoo art BdaCLTincluído
pelaLeinestabeleceuprocedimento(7)
noqualAspartesdeverãoserpreviamenteintimadas
paraa apresentaçãodo cálculo deliquidação inclusive
dacontribuiçãoprevidenciáriaincidentegrifouse
Comoemana daliteralidadedasdisposições
legais acima transcritas, o devedor tanto pode ini-
ciaroprocedimentodeliquidaçãodotítulojudicial
quantopodepromoveraprópriaexecuçãodotítulo
executivo depois do trânsito em julgado do decisum,
sem exigência da atuaçãodojuiz
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 124 28/05/2021 12:10:32

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