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Hipoteca Judicial e Meios de Coerção Indireta do Devedor

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Vincent
AutorMarcia Frazão da Silva
Ocupação do AutorJuíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba ? PR
Páginas220-231
— 220 —
HJM
CID
JuízadoTrabalhoTitulardaVaradoTrabalhodeCuritibaPRGraduadapelaFaculdadedeDireitodaUniversidade
FederaldoParanáPósgraduadaemDireitodoTrabalhoeProcessodoTrabalhopelaUNIBRASILFoiAuditoraFiscaldoTraba-
lhoeAnalistadaReceitaFederaldoBrasil
ONU DeclaraçãoUniversaldosDireitos Humanosdeart Todoserhumanotem direitoemplenaigualdadea uma
justaepúblicaaudiênciaporpartedeumtribunalindependenteeimparcialparadecidirseusdireitosedeveresoufundamento
dequalqueracusaçãocriminalcontraele
TEIXEIRAFILHOManoelAntonioComentáriosaonovoCódigodeProcessoCivilsobaperspectivadoprocessodotrabalho, p. 26.
Nesteestudo seráutilizado preferencialmenteotermo execuçãoda sentençaematenção aodisposto nosartsese-
guintesdaCLT
MFS(1)
Introdução
Odireitoaoacessoàjustiçaédireitohumano
fundamental, conforme reconhecido pelo art. 10
daDeclaraçãoUniversaldosDireitos Humanos(2),
einscritonoartXXXVdaConstituiçãodaRe-
públicaaleinãoexcluirádaapreciaçãodoPoder
Judiciáriolesãoouameaçaadireito
OCódigodeProcessoCivilderearmao
primadodaConstituiçãodaRepúblicaestatuindo
jáemseuartqueoprocessocivilseráordenado
disciplinado e interpretado conforme os valores e as
normas fundamentais estabelecidos na Constituição
daRepúblicaFederativadoBrasil
Oprocessoéinstrumentodetuteladosdirei-
tosAtutelasomenteseráadequadaatravésdeum
processoquealémde construído e interpretado
segundo as normas e valores constitucionais, seja
dotadodemecanismosquegarantamaefetividade
eaceleridadedasdecisõesjudiciais
Nestesentidoaefetividadeeaceleridadedas
decisõesjudiciaissãocaracterísticasimprescindíveis
eindissociáveisdagarantiadodireitoaoacessoà
justiçanãosendooutraarazãopelaqualenunciaa
própriaConstituiçãodaRepúblicaartLXXVIII
odireitodaspartesàduraçãorazoáveldoprocesso
NamesmalinhaoartdoCPCespelhodo
direitoàduraçãorazoáveldo processo previsto
constitucionalmentedispõe que aspartestêm o
direitode obter em tempo razoávelasoluçãoin-
tegraldoméritoinclusiveaatividadesatisfativa
ComolecionaManoelAntonioTeixeiraFilho
oartdoCPCtemoméritoadicionaleinegável
desepreocuparemesclarecerque a celeridade
processual deve necessariamente compreender a
atividadesatisfativaobservandoque
Demodogeraltantoadoutrina quanto a
legislação, durante muitos anos, ao versarem
sobre celeridade processual tiveram em conta,
apenas, o processo de conhecimento, como se
umasentençacondenatóriafossealgoquepor
sisósatiszessematerialmenteaspretensões
daquelequefoivitoriosonacausa
Defato afasede execuçãoou cumprimento
da sentença(4)éafase que concretiza o princípio
constitucionaldoacessoàjustiça
Oanseioporumprocessojustocélereeefetivo
assume ainda maior centralidade no Processo do
Trabalhoemfacedanatureza dosbens tutelados
peloDireitodo Trabalho do qual é instrumento
lembrandoDuarteNetoque
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 220 28/05/2021 12:10:41

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