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O estatuto e o julgamento

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Vincent
Páginas23-34
3
O ESTATUTO E O JULGAMENTO
“O juízo que agora começa é o único na história da jurisprudência do
mundo e é de suprema importância para milhões de pessoas que povoam o
g l o b o .” 1 Essas palavras, pronunciadas por Sir Georey Lawrence, presidente
do Tribunal Supremo da Grã-Bretanha e do próprio Tribunal de Nuremberg,
bem revelam a importância do julgamento realizado no Palácio da Justiça
(Justizpalast) daquela cidade alemã (ver Anexo G), com o m da Segunda
Guerra Mundial.
O chamado Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (Internati onal
Military Tribunal ou IMT, em língua inglesa) foi instituído pelo Acordo de
Londres, de 8 de agosto de 1945, rmado entre os Governos dos Estados
Unidos, do Reino Unido, da França e da União Soviética. Estabelecia o Acordo
que o Tribunal seria formado:
[...] para julgar os criminosos de guerra [dos países europeus do Eixo]
cujos crimes não tenham localização geográca precisa, quer sejam eles
acusados individualmente, quer a título de membros de organizações,
ou de grupos, quer a esse duplo título. (ver Anexo B)2
Quanto aos criminosos “ordinários”, cujos delitos tivessem localização geo-
gráca precisa, conforme antecipava a já comentada Declaração de Moscou
(ver Anexo A), podiam ser enviados para julgamentos nos países respectivos
1 LAWRENCE, Geo rey apud RAMELLA , Pablo A. Crimes contra a humanida de. Tradução
de Fernando Pinto. Rio de Ja neiro: Forense, 1987. p. 7.
2 ATO CONSTITUTIVO do Tribunal M ilitar Intern acional. Tradução de Alf redo de
Pimentel Brandão. Textos & documentos. Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 7, nov. 1981.
Book-O TRIBUNAL NUREMBERG.indb 23 08/11/18 10:46

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