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Guetificação de Gays e Lésbicas em Belo Horizonte e São Paulo: o Surgimento do Fenômeno e Sua Influência Nos Mercados de Trabalho Locais

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Vincent
AutorTauane Caldeira Porto
Ocupação do AutorGraduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Páginas258-271
GUETIFICAÇÃO DE GAYS E LÉSBICAS EM
BELO HORIZONTE E SÃO PAULO:
O SURGIMENTO DO FENÔMENO E SUA
INFLUÊNCIA NOS MERCADOS DE TRABALHO LOCAIS
Tauane Caldeira Porto1
RESUMO: A ausência de normas trabalhistas protetivas no tocante a gays e lésbicas
exerce uma forte inuência na vulnerabilidade a que estes estão sujeitos no ambiente
de trabalho. Nesse sentido, tendo em vista as situações de discriminação a que são
submetidos aqueles empregados em função de sua orientação sexual, há uma prefe-
rência pela ocupação de cargos em empresas e demais estabelecimentos localizados
em regiões reconhecidamente mais frequentadas pelo público LGBT ou gay friendly.
O desinteresse do legislador trabalhista em propor e sancionar leis que amparem os
empregadores não-heterossexuais no ambiente laboral, somado à ausência de esforços
e à falta de ações dos magistrados da Justiça do Trabalho nesse sentido, favorecem a
gueticação voluntária no âmbito do mercado de trabalho.
Palavras-chave: Gueticação, gays e lésbicas, trabalho local, direito do trabalho, es-
tigmatização.
Nos últimos anos a militância de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e
travestis (LGBT) tem-se tornado cada vez mais intensa e incisiva no Brasil. Acerca
desse assunto, é indispensável retomar a revolta de Stonewall Inn, ocorrida em Nova
Iorque, em 28 de junho 19692, cujo nome faz referência ao bar em que teve local. Foi
a primeira vez que gays, lésbicas, transexuais, travestis e dragqueens se uniram contra
a intolerância.
No Brasil, por sua vez, o processo de luta LGBT contra as opressões sofridas
intensicou-se e tornou-se mais organizadocerca de uma década após o movimento
norte-americano. No nal dos anos 1970 e início dos anos 1980, num contexto de
reabertura democrática do país, surgiram diversos grupos com o objetivo de encam-
par a batalha: em São Paulo, com a criação do grupo Somos; no Rio de Janeiro, com
a fundação do jornal Lampião; em Salvador, onde foi criado o Grupo Gay da Bahia,
que foi o primeiro grupo a conseguir registro em cartório (RIBEIRO, 2011, p. 155).
Importante salientar que a origem de tais ações foi, de certa forma, conco-
mitante. Em 1978, no Rio de Janeiro, o Jornal Lampião reuniu artistas, intelectuais
e prossionais liberais insatisfeitos com a convivência restrita de lésbicas e homosse-
xuais em “guetos”, frequentados exclusivamente por esse público, e começaram a se
reunir em São Paulo, semanalmente. O objetivo inicial era denunciar ao Sindicato
¹ Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
² Cf. COLLING, 2011, p. 7-19.

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