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Implementação de um programa de governança com foco em gestão de barragens

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Vincent
AutorFabiana Paula Medeiros Manuel, Renata Willens Longo Ferrari
Ocupação do AutorAdvogada. Pós-Graduação em Direito Empresarial na FGV. Pós-Graduação em Direito Civil o Direito do Trabalho pela UNIFRAN. Pós-Graduanda em Direito da Mineração pelo CEDIN. Gerente Jurídica da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. // Advogada. Pós-Graduação em Direito Empresarial na FGV. Pós-Graduação em Contratos pela PUC-SP. ...
Páginas53-60
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA
DE GOVERNANÇA COM FOCO EM
GESTÃO DE BARRAGENS
Fabiana Paula Medeiros Manuel1
Renata Willens Longo Ferrari2
1. Introdução
A partir de 2010, a legislação referente à segurança de barragens pas-
sou por uma intensa transformação. Como consequência, as organizações que
possuíam barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à
disposição nal ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos indus-
triais ou que possuíam estruturas sendo licenciadas para tais ns, deram início
a um processo de aprimoramento interno de suas políticas e procedimentos.
A Política Nacional de Segurança de Barragens – que foi editada e en-
trou em vigor em 2010 (Lei nº 12.334) – nasce, portanto, com o claro propó-
sito de minimizar a possibilidade de acidentes envolvendo barragens, regu-
lamentar ações de segurança, instituir a promoção, o acompanhamento e o
monitoramento das ações empregadas pelos responsáveis por barragens, criar
condições de controle da gestão do particular pelo poder público e fomentar
a cultura da segurança de barragens e da gestão do risco dentro e fora das orga-
nizações, garantindo, assim, uma efetiva participação da sociedade na gestão
das barragens.
1 Advogada. Pós-Graduaç ão em Direito Empresaria l na FGV. Pós-Graduação em Direito
Civil o Direito do Traba lho pela UNIFR AN. Pós-Gradua nda em Direito da Minera ção
pelo CEDIN. Gerente Jurídic a da Companhia Brasilei ra de Metalurgia e Mineraç ão.
2 Advogada. Pós-Graduaç ão em Direito Empresarial na FGV. Pós-Graduação em Contr atos
pela PUC-SP. Certicação em C ompliance e Ética pela So ciety of Corporate Co mpliance
and Ethics e em Managem ent pela Columbia University. Diretora Jurídica , de Compliance
e de Relações Inst itucionais da Companhia Bra sileira de Metalurgia e M ineração.
Book-Direito Minerario em Foco.indb 53 23/03/20 13:16

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